Atualizado em 11/11/2026 (8h, horário de Brasília). Fontes principais: g1 — governo começa a enviar mensagens pelo WhatsApp (10/11, 17h33), Ministério dos Transportes — consulta ao free flow no app CNH do Brasil e FAQ do período de transição, Resolução Contran nº 1.028/2026 (DOU de 25/8), Deliberação Contran nº 277/2026, ANTT — Free Flow e Agência SP — perguntas e respostas do Siga Fácil (10/11). Simulações são ilustrativas, feitas pelo Cantinho. Texto informativo: não é orientação jurídica.
Quem passou por pórtico de pedágio eletrônico sem tag e não pagou tem até segunda (16/11) para quitar a tarifa sem multa. Foto: Fabio Souto (Pexels, licença Pexels), via expressa em São Paulo, com texto do Cantinho Verde Lar (11/11/2026).
Bom dia! Se você pegou a Dutra entre Guarulhos e São Paulo, desceu a Rio-Santos, foi para o litoral pela Tamoios, cruzou o Rodoanel Norte, passou pela Raposo Tavares depois de Cotia ou rodou por trechos de Minas, do Paraná, de Goiás ou de Rondônia nos últimos meses, há uma chance real de ter passado por um pórtico de pedágio eletrônico sem perceber. É o chamado free flow (livre passagem): não tem cancela, não tem cabine e ninguém cobra na hora. A câmera lê a placa e a conta fica “pendurada” até você pagar.
O problema é que muita gente não sabia disso, não pagou e foi multada. Por isso o governo criou, em abril, uma janela de 200 dias para quitar as tarifas atrasadas sem multa — e essa janela termina na próxima segunda-feira, 16 de novembro. Desde ontem, terça (10/11), segundo o g1 e a CBN, o governo federal está mandando avisos pelo WhatsApp para os celulares cadastrados de motoristas com pagamentos em atraso. De acordo com o Ministério dos Transportes, citado pelo Estadão/BE News, mais de 700 mil motoristas ainda precisam pagar.
Duas coisas acontecem ao mesmo tempo, então, e as duas mexem com o seu bolso: um prazo que vence em cinco dias e uma enxurrada de mensagens sobre “pedágio em atraso” — algumas verdadeiras, outras certamente falsas. A ANTT avisa que nem ela nem as concessionárias mandam cobrança com link por WhatsApp, SMS ou e-mail. Golpista adora esse tipo de confusão.
Neste guia do Cantinho, sem juridiquês, você encontra:
- o que é o free flow e por que tanta gente foi multada sem saber;
- o que a regra do Contran garante até 16/11: multa cancelada, pontos retirados e devolução para quem já pagou;
- quanto custa deixar para depois (simulação com 1 a 10 passagens) e o risco de suspensão da CNH;
- o passo a passo no app CNH do Brasil para descobrir se você deve e onde pagar;
- onde já existe pedágio eletrônico (rodovias federais e o Siga Fácil, de São Paulo);
- como pedir a devolução da multa já paga, inclusive no DER-SP;
- como diferenciar o aviso verdadeiro do golpe, o calendário até dezembro, um checklist de 15 passos e as dúvidas mais comuns.
Resumo em 12 linhas (para quem está com pressa)
- Prazo final: segunda-feira, 16/11/2026, para pagar tarifas de free flow atrasadas sem multa (Deliberação Contran nº 277, aprovada pela Resolução nº 1.028).
- Depois: a partir de 17/11, tarifa que continuar em aberto pode virar auto de infração: multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH (infração grave do art. 209-A do Código de Trânsito).
- Quem paga até 16/11: tem o processo de infração cancelado, a multa anulada e os pontos excluídos — inclusive de passagens antigas, anteriores à regra.
- Quem já pagou a multa: paga a tarifa até 16/11 e pode pedir a devolução do valor da multa ao órgão que autuou.
- Onde consultar: app CNH do Brasil → Veículos → escolha o veículo → Pedágio eletrônico.
- Onde pagar: nos canais oficiais da concessionária indicada no app (site, app, totens). O app do governo não recebe pagamento.
- Em São Paulo: o sistema se chama Siga Fácil; dá para consultar e pagar pela placa no portal oficial da Artesp, por Pix ou cartão.
- Tem tag ativa? Em geral, nada muda: a cobrança é automática na operadora. Mas confira a fatura.
- WhatsApp: desde ontem (10/11) o governo envia avisos. Mesmo assim, não pague por link recebido: confira no app e pague no canal da concessionária.
- Golpes: a Kaspersky já contou cerca de 480 sites falsos de “pagamento de free flow” em 2026.
- Fim de semana no caminho: 15/11 é domingo e feriado; deixe para pagar até sexta (13/11) e guarde o comprovante.
- Não é perdão de pedágio: a tarifa continua devida; o que some é a multa (e os pontos) de quem regulariza no prazo.
O que mudou desde ontem (10/11)
Atualização desta quarta (11/11), 8h: o Cantinho conferiu os canais oficiais e a imprensa pela manhã e não há prorrogação: o Ministério dos Transportes confirma que os motoristas têm até 16 de novembro de 2026 para quitar as tarifas em atraso sem multa e que, a partir de 17 de novembro, as tarifas não pagas no prazo vão resultar em autuação. A ANTT reforçou o mesmo prazo na noite de terça. O g1 lembra ainda que as passagens ficam registradas no app CNH do Brasil por até cinco anos e que só o proprietário do veículo vê as notificações e os valores.
O prazo de 16 de novembro não é novidade: ele foi anunciado no fim de abril. O que aconteceu nesta terça (10/11) é que o governo federal passou a avisar ativamente quem ainda está devendo. Segundo o g1, “os avisos serão encaminhados pelo WhatsApp para os celulares cadastrados pelos usuários”, e quem não regularizar até segunda poderá ser multado a partir de terça (17/11).
Na véspera, o Ministério dos Transportes informou, segundo reportagem do Estadão reproduzida pelo BE News e pelo UOL, que mais de 700 mil motoristas ainda precisavam pagar e que ao menos 1,3 milhão de multas já tinham sido canceladas desde o início do período de transição porque os débitos foram quitados. No balanço oficial publicado em agosto, o ministério citava 1.324.797 multas canceladas.
Em São Paulo, a Agência SP publicou na manhã de terça (10/11) que mais de 67 mil infrações do Siga Fácil, cerca de R$ 12,2 milhões em multas, são elegíveis para devolução — mas só cerca de 3 mil restituições tinham sido pedidas até o início desta semana (2.890 já pagas, R$ 562 mil). Ou seja: tem muito dinheiro de multa esperando dono, e a condição para recuperá-lo é pagar a tarifa até segunda.
Importante: o Cantinho não encontrou, nas fontes oficiais consultadas, o número de WhatsApp nem o modelo exato da mensagem que o governo está enviando. Por isso, a regra de ouro deste post é simples: trate qualquer mensagem como um lembrete, nunca como um boleto. Confira tudo no app oficial e pague só no canal da concessionária.
Free flow em 1 minuto: por que tanta gente foi multada sem saber
No pedágio tradicional, você para na cabine, paga e a cancela sobe. No free flow, a ANTT explica que “pórticos com sensores, leitores de TAGs e câmeras que leem placas” registram a passagem automaticamente. Se o carro tem tag (Sem Parar, ConectCar, Veloe e outras), a tarifa é debitada na hora. Se não tem, a placa é lida e você precisa pagar depois, pelos canais da concessionária.
O primeiro teste no país foi na BR-101, a Rio-Santos, em 2023, num “sandbox” regulatório da ANTT. Depois vieram a Dutra (trecho urbano de Guarulhos e São Paulo), o Rodoanel Norte, a Raposo Tavares, a Tamoios e várias concessões no Paraná, em Minas, em Goiás e em Rondônia. O sistema é bom para o trânsito — sem fila, sem freada brusca — e, nas concessões mais novas, permite pagar só pelo trecho usado.
O tropeço foi a comunicação. Quem passa uma vez por ano por um pórtico, sem tag, muitas vezes nem percebe que passou por um pedágio. A regra geral dá 30 dias para pagar (Resolução Contran nº 1.013/2024). Passou disso, a tarifa não paga vira “evasão de pedágio” — infração grave, com multa de R$ 195,23 e 5 pontos. Em abril, o próprio ministro dos Transportes, George Santoro, disse ao g1 que o free flow “não tinha sido bem comunicado”, e o governo suspendeu cerca de 3,4 milhões de multas.
O que a regra do Contran garante até 16/11
A base de tudo é a Deliberação Contran nº 277, publicada em 29 de abril, depois aprovada pelo colegiado na Resolução Contran nº 1.028 (DOU de 25/8). Em linguagem simples, ela diz quatro coisas:
- Prazo excepcional de 200 dias, contado da publicação, para regularizar tarifas de free flow em qualquer via do país — federal, estadual, distrital ou municipal. Esse prazo termina em 16/11/2026, segundo o Ministério dos Transportes.
- Durante o prazo, não há multa nova: não podem ser lavrados autos de infração, nem enviadas notificações de autuação ou de penalidade, nem lançados pontos na CNH por falta de pagamento do free flow.
- Quem paga até o fim do prazo tem tudo cancelado — processo de infração, multa, restrições e pontos — inclusive para passagens feitas antes da regra existir.
- Quem já pagou a multa pode pedir a revisão do processo e a devolução do valor, desde que comprove que pagou a tarifa até o fim do prazo. Se não pagar a tarifa até lá, a devolução fica vedada.
Um detalhe que pouca gente comentou: a resolução diz que, para passagens feitas durante o período de transição, vale o prazo que for mais favorável ao motorista — o fim do período (16/11) ou os 30 dias normais, contados a partir da confirmação do processamento da passagem. Na leitura do Cantinho, isso significa que quem passou por um pórtico há poucos dias não perde o direito de pagar em 30 dias só porque o período acaba na segunda. Mas, como a contagem depende da data de processamento que aparece no sistema, a recomendação prática é não arriscar: se aparece pendência no app, pague já.
E a regra não é um perdão do pedágio. O FAQ do ministério é claro: “O período de transição não concede gratuidade no pedágio nem elimina a obrigação de pagamento da tarifa.” O que fica suspenso é a punição.
Qual é a sua situação? (tabela rápida)
| Sua situação | O que fazer até 16/11 | Resultado |
|---|---|---|
| Passei por pórtico sem tag e nunca paguei; não recebi multa | Consultar no app CNH do Brasil e pagar a tarifa no canal da concessionária | Nenhuma multa e nenhum ponto |
| Recebi multa por evasão, mas ainda não paguei a multa | Pagar só a tarifa da passagem correspondente | Multa cancelada e pontos excluídos (em SP, automático) |
| Já paguei a multa | Pagar a tarifa e, depois, pedir a devolução ao órgão autuador (em SP, DER-SP) | Devolução do valor da multa e baixa dos pontos |
| Tenho tag ativa | Conferir se as passagens aparecem na fatura da operadora | Em geral, nada a fazer |
| Passei por pórtico nos últimos dias | Pagar logo; há prazo de 30 dias, mas não arrisque | Sem multa se pagar no prazo |
| Vi uma passagem que não fiz | Contestar no app CNH do Brasil ou na concessionária | Análise pela concessionária |
| Não regularizei até 16/11 | Pagar mesmo assim, o quanto antes | Pode vir auto de infração: R$ 195,23 + 5 pontos |
Tabela do Cantinho com base na Resolução Contran nº 1.028/2026, no FAQ do Ministério dos Transportes e nas respostas da Agência SP sobre o Siga Fácil.
Quanto custa deixar para depois: a conta da multa e dos pontos
O valor da tarifa de free flow varia muito de trecho para trecho (e muitas vezes é de poucos reais). A multa, não: é de R$ 195,23 e vem com 5 pontos. O Cantinho fez uma simulação com uma tarifa ilustrativa de R$ 10 por passagem — troque pelo valor real que aparecer no seu app — supondo que cada passagem não paga gere uma autuação separada, como costuma ocorrer com a evasão em pórtico.
| Passagens em aberto | Tarifas (R$ 10 cada, ilustrativo) | Se pagar até 16/11 | Se virar multa (tarifa + R$ 195,23 cada) | Pontos na CNH |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 10,00 | R$ 10,00 | R$ 205,23 | 5 |
| 2 | R$ 20,00 | R$ 20,00 | R$ 410,46 | 10 |
| 4 | R$ 40,00 | R$ 40,00 | R$ 820,92 | 20 |
| 6 | R$ 60,00 | R$ 60,00 | R$ 1.231,38 | 30 |
| 8 | R$ 80,00 | R$ 80,00 | R$ 1.641,84 | 40 |
| 10 | R$ 100,00 | R$ 100,00 | R$ 2.052,30 | 50 |
Conta do Cantinho. Tarifa de R$ 10 é só exemplo. O número de autos por passagem depende do órgão autuador; o valor da multa e os pontos estão no art. 209-A do CTB.
O susto maior não é nem o dinheiro: são os pontos. Pelas regras atuais do Código de Trânsito, a CNH pode ser suspensa quando o motorista soma, em 12 meses, 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas), 30 pontos (com uma gravíssima) ou 40 pontos (sem gravíssima). Quatro passagens não pagas já dão 20 pontos. Para quem dirige por aplicativo, faz entregas ou viaja a trabalho todo dia pela Dutra, isso não é teoria.
Também vale lembrar: a resolução diz que, terminado o prazo sem pagamento, os processos “terão regular prosseguimento”, e o órgão de trânsito tem até 30 dias, contados a partir de 17/11, para expedir a notificação de autuação. Pela conta do Cantinho, isso leva a janela de notificações até por volta de 16/12. Ou seja: se você não regularizar, a multa pode chegar perto do Natal, junto com a 2ª parcela do 13º.
Passo a passo: como descobrir se você deve (app CNH do Brasil)
Desde 24 de agosto, o app CNH do Brasil (antiga Carteira Digital de Trânsito) mostra, num lugar só, as passagens por pórticos integrados de rodovias federais, estaduais e municipais. Segundo o Ministério dos Transportes, 14 empresas já estavam integradas em agosto. O caminho, conforme o g1 e o ministério:
- Baixe ou atualize o app CNH do Brasil pela loja oficial do seu celular (Google Play ou App Store). Confira se o desenvolvedor é o governo federal.
- Entre com a sua conta gov.br (CPF e senha). Não passe essa senha para ninguém.
- Toque em “Veículos”.
- Escolha o veículo na lista. Só aparecem os veículos em seu nome: segundo a reportagem do Estadão, apenas o proprietário consulta as passagens.
- Toque em “Pedágio eletrônico”.
- Veja cada passagem: data, concessionária responsável, situação (paga ou pendente) e o canal indicado para pagamento.
- Toque no canal indicado (“Como pagar”) para ir ao site ou app oficial da concessionária. O pagamento é feito lá, não no app do governo.
- Pague e guarde o comprovante (print ou PDF) com a placa, a data da passagem e o valor.
- Volte ao app em 1 ou 2 dias para conferir se a situação mudou para paga. Se não mudar, procure a concessionária com o comprovante.
- Se aparecer uma passagem que você não fez, use o link de contestação do próprio app ou o atendimento da concessionária.
A consulta é no app CNH do Brasil; o pagamento, no canal oficial da concessionária. Faça com o carro parado. Foto: Vitaly Gariev (Pexels, licença Pexels), imagem ilustrativa, com texto do Cantinho Verde Lar.
Algumas observações que evitam dor de cabeça:
- Carro no nome de outra pessoa (pai, mãe, empresa, financeira de leasing): a consulta é do proprietário. Peça para ele conferir — e lembre que, segundo a reportagem do Estadão, a cobrança do pedágio não pode ser transferida para outro motorista, como acontece com a indicação de condutor numa multa.
- Carro vendido e ainda no seu nome: o pórtico registra a placa. Se o comprador não pagou, a pendência pode estar no seu CPF. Regularize a transferência e, se for o caso, conteste as passagens posteriores à venda.
- Passagens ficam no app por até cinco anos, segundo o Estadão. Não adianta “esperar sumir”.
- Não encontrou nada? Pode ser que a concessionária do trecho ainda não esteja integrada. Se você sabe que passou por um pórtico, consulte também o site oficial da concessionária pela placa.
Onde já existe pedágio eletrônico (free flow)
Nas rodovias federais concedidas, o cadastro da ANTT lista 52 pórticos em 9 trechos, de 8 concessionárias, em 6 estados — alguns já em operação, outros autorizados ou em implantação:
| Trecho | Concessionária | Situação no cadastro da ANTT | Onde ficam os pórticos (exemplos) |
|---|---|---|---|
| BR-101/RJ — Rio-Santos | RioSP / Motiva | Em operação (3 pórticos) | Itaguaí, Mangaratiba, Paraty |
| BR-116/SP — Via Dutra (trecho urbano, km 205 a 230) | RioSP | Em operação (10 pórticos) | Guarulhos e São Paulo |
| BR-381/MG — Vale do Aço | Nova 381 | Autorizado (5 pórticos) | Gov. Valadares, Belo Oriente, Jaguaraçu, João Monlevade, Caeté |
| BR-262/MG | Way-262 | Em implantação (2 pórticos) | Nova Serrana, Ibiá |
| BR-364/RO | Nova 364 | Autorizado (7 pórticos) | De Pimenta Bueno a Candeias do Jamari |
| Lote Iguaçu/PR (BR-163, PR-280, PR-182) | EPR Iguaçu | Autorizado (4 pórticos) | Santa Lúcia, Vitorino, Ampére |
| BR-369 e BR-376/PR | EPR Paraná | Autorizado (8 pórticos) | Jataizinho, Rolândia, P. Castelo Branco, Marialva |
| BR-376 e PR-445/PR | Motiva Paraná | Autorizado (2 pórticos) | Mauá da Serra, Londrina |
| BR-060 e BR-452/GO | Rota Verde Goiás | Autorizado (11 pórticos) | Abadia de Goiás, Indiara, Jandaia, Acreúna, Santa Helena, Bom Jesus |
Fonte: cadastro de praças e pórticos das concessões federais publicado pela ANTT (2026). A própria agência avisa que atos e valores podem mudar; confirme na ANTT ou na concessionária.
Em São Paulo, o free flow das rodovias estaduais se chama Siga Fácil. Segundo o portal oficial, há pórticos com cobrança no Rodoanel Norte (Guarulhos), no Noroeste Paulista (Jaboticabal, Itápolis, Dobrada, Taiúva, Pirangi, Monte Alto), na Tamoios/Contorno Sul (Caraguatatuba), na Raposo Tavares (São Roque, Sorocaba, Araçoiaba da Serra) e no Lote Litoral Paulista (Arujá, Mogi das Cruzes, Bertioga, Santos, Miracatu). Há ainda pórticos em implantação, por enquanto sem cobrança, na Anchieta, na Imigrantes e na Castello Branco.
No Siga Fácil, quem não tem tag paga pela placa no portal de pagamento da Artesp, por Pix ou cartão de crédito. O site oficial informa ainda que, em alguns trechos, há até 20% de desconto para quem passa com frequência e 5% para quem usa tag, e que motociclistas são isentos nos trechos com pórticos das concessões novas (Novo Litoral, Nova Raposo e Rota Sorocabana).
Outros estados também têm ou planejam pórticos. Como a lista muda rápido, o caminho mais seguro continua sendo o app CNH do Brasil, que reúne as passagens das concessionárias integradas.
Já paguei a multa: como pegar o dinheiro de volta
Esta é a parte que mais gente esquece. Se você levou multa por não pagar o free flow e já pagou essa multa, a regra permite recuperar o valor — mas só se a tarifa da passagem for paga até 16/11. O pagamento da multa não substitui o da tarifa, como lembra a Agência SP.
Em rodovias federais, o Ministério dos Transportes orienta que o pedido de revisão e restituição seja feito ao órgão ou entidade federal responsável pela autuação; em rodovias estaduais ou municipais, ao órgão de fiscalização do estado ou do município. A análise segue os prazos de cada órgão.
Em São Paulo (Siga Fácil), o portal oficial descreve o caminho:
- Pague a tarifa da passagem pelo pórtico (até 16/11).
- Acesse o sistema de restituição de multa do DER-SP.
- Faça login com a conta gov.br nível prata ou ouro.
- O sistema mostra se há auto de infração disponível para restituição e calcula o valor.
- Cadastre uma conta bancária em nome do CPF ou CNPJ do titular da infração.
- Segundo o Siga Fácil, o dinheiro cai em 3 a 5 dias úteis.
- O DER-SP envia a lista ao Detran-SP, que dá baixa nos pontos automaticamente.
Atenção a um detalhe que a Agência SP fez questão de explicar: 16/11 é o prazo para pagar a tarifa, não para pedir a devolução. Depois de pagar a tarifa no prazo, você ainda poderá entrar no sistema do DER-SP e pedir a restituição. Mas, se a tarifa não for paga até lá, não há devolução com base nessa regra.
E quem recebeu a multa e não pagou? Em São Paulo, depois que a tarifa é paga, o cancelamento é automático: “não é necessário abrir processo, apresentar defesa ou fazer qualquer solicitação ao DER-SP”, diz a Agência SP.
Tenho tag. Preciso me preocupar?
Em geral, não. O g1 resume: “Para quem utiliza tag, nada muda: a cobrança continua sendo feita automaticamente pela empresa contratada pelo motorista.” A ANTT recomenda apenas verificar se a tag está ativa e se as transações aparecem na fatura.
Os casos em que vale olhar com lupa:
- tag bloqueada por cartão vencido ou saldo pré-pago zerado;
- tag colada em outro carro, ou carro trocado sem atualizar a placa na operadora;
- tag instalada fora do lugar indicado no para-brisa (a leitura pode falhar e a passagem cair como “sem tag”);
- passagens em trechos de concessionárias que você nunca usou antes.
Para quem passa raramente por pórtico, a tag não é obrigatória. Pagar depois pela placa funciona — o que não pode é esquecer. Uma dica simples: sempre que voltar de viagem por rodovia com pórtico, abra o app CNH do Brasil no dia seguinte e confira.
Golpe do free flow: como diferenciar aviso de armadilha
O momento é perfeito para golpista: prazo curto, medo de multa, mensagens verdadeiras do governo circulando e muita gente sem saber direito como funciona. A Kaspersky informou em setembro que já havia identificado cerca de 480 sites falsos simulando a cobrança do free flow desde o início do ano, muitos aparecendo em anúncios patrocinados nos buscadores. E a ANTT é taxativa: nem ela nem as concessionárias enviam cobranças de pedágio por WhatsApp, e-mail, SMS ou anúncios.
| Sinal | Mais provável | O que fazer |
|---|---|---|
| Mensagem lembra do prazo e manda você conferir no app CNH do Brasil | Aviso legítimo (mas confira) | Abra o app você mesmo, pela loja oficial |
| Mensagem traz link para “pagar agora com desconto” | Golpe | Não clique; apague e denuncie |
| Pix para pessoa física ou empresa desconhecida | Golpe | Pare; pedágio oficial não é pago a CPF |
| Pede foto da CNH, selfie, senha gov.br ou código por SMS | Golpe | Nunca informe; troque a senha se informou |
| Ameaça de “apreensão do veículo hoje” ou “CNH bloqueada em 2 horas” | Golpe | A regra prevê multa e pontos, não apreensão imediata |
| Site achado em anúncio do buscador | Risco alto | Digite o endereço oficial da concessionária ou use o link do app |
| App de “consulta de pedágio” com nome parecido ao oficial | Risco alto | Baixe só o CNH do Brasil, com desenvolvedor do governo |
| Valor muito diferente do que aparece no app | Golpe ou erro | Confira no app e na concessionária antes de pagar |
Se você já caiu, aja rápido: avise o seu banco imediatamente, peça a contestação do Pix pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED), registre boletim de ocorrência e troque a senha gov.br. O Cantinho explicou os prazos do Pix em “Pix caiu: o que fazer se o dinheiro saiu e não chegou” e como travar chaves no seu CPF em “Pix passa de 1 bilhão de chaves”. Golpes com voz e vídeo falsos estão em “os 6 golpes com IA que mais aparecem”. O Ministério da Justiça também tem um roteiro para quem clicou em link suspeito.
Dúvida sobre um contato do Ministério dos Transportes? O canal oficial de atendimento do ministério por WhatsApp, segundo a página de Ouvidoria, é o (61) 2029-8090, usado para dúvidas e manifestações — ele não é um canal de pagamento. O Cantinho não encontrou confirmação oficial de que os avisos enviados desde terça saem desse mesmo número (conferido de novo na manhã de 11/11).
Calendário do free flow (e do seu bolso) até dezembro
| Data | O que acontece |
|---|---|
| 28/4/2026 | Governo anuncia suspensão de cerca de 3,4 milhões de multas do free flow |
| 29/4/2026 | Começa o período de 200 dias (Deliberação Contran nº 277) |
| 24/8/2026 | App CNH do Brasil passa a mostrar passagens do free flow |
| 25/8/2026 | DOU publica a Resolução Contran nº 1.028, que aprova a deliberação |
| 10/11 (terça) | Governo começa a enviar avisos pelo WhatsApp |
| 13/11 (sexta) | Último dia útil antes do fim de semana: melhor dia para pagar com folga (sugestão do Cantinho) |
| 15/11 (domingo) | Feriado da Proclamação da República |
| 16/11 (segunda) | Último dia para pagar tarifas atrasadas sem multa e garantir a devolução |
| 16 a 18/11 | Bolsa Família de novembro (calendário antecipado) |
| 17/11 (terça) | Volta a regra normal: 30 dias para pagar cada passagem; atrasos podem virar auto de infração |
| 20/11 (sexta) | Feriado nacional da Consciência Negra |
| 30/11 | Prazo da 1ª parcela do 13º salário |
| até ~16/12 | Janela de 30 dias para expedição das notificações de autuação de quem não regularizou (conta do Cantinho) |
| 18/12 | 2ª parcela do 13º salário |
Datas do free flow segundo o Ministério dos Transportes, o g1 e a Resolução Contran nº 1.028; demais datas de posts anteriores do Cantinho.
Resumo do prazo, da conta e dos golpes do free flow. Quadro: Cantinho Verde Lar, com dados do Contran, do Ministério dos Transportes, da ANTT e do Siga Fácil.
Para organizar o resto do mês, o Cantinho reuniu as datas de pagamento de novembro em “mega calendário de pagamentos de novembro” e os feriados em “Novembro tem 3 feriados e 2 feriadões”.
Quem pega estrada com frequência: 6 hábitos que evitam multa de pórtico
- Depois de cada viagem, confira o app CNH do Brasil. Leva um minuto e evita surpresa no fim do mês.
- Pague na mesma semana. O prazo normal é de 30 dias, mas não deixe acumular.
- Considere uma tag se você passa por pórtico com frequência. Compare a mensalidade com o número de passagens; em alguns trechos de SP há desconto para quem usa tag.
- Mantenha o celular atualizado no gov.br e nos apps: é por ele que chegam os avisos oficiais.
- Guarde comprovantes numa pasta do celular por pelo menos um ano.
- Programe a rota. Apps de navegação costumam avisar sobre pedágio; nos trechos novos, a marginal pode ser alternativa para quem roda só dentro da cidade.
Se a viagem do fim de ano está nos planos, vale também olhar o preço do combustível — o Cantinho explicou em “Gasolina não sobe amanhã: desconto prorrogado até 9/12” — e, para quem é de São Paulo, já anotar o calendário do IPVA 2027 com 3% de desconto. Quem estava com a habilitação vencida pode conferir as regras em “CNH vencida vale até 9/12”.
Motorista de aplicativo, entregador, caminhoneiro e empresa
Para quem vive do volante, o prazo de segunda pesa mais. Uma CNH suspensa significa ficar sem renda. Alguns cuidados específicos:
- Carro alugado ou de locadora: o pórtico registra a placa e a pendência cai no proprietário (a locadora), que pode repassar a tarifa (e eventuais taxas) ao cliente, conforme o contrato. Leia o contrato e pergunte à locadora como ela trata o free flow.
- Carro de empresa ou frota no CNPJ: o responsável pela frota deve consultar as passagens dos veículos da empresa e pagar até 16/11. Quem tem MEI ou empresa e quer organizar despesas de veículo e documentos do CNPJ pode buscar orientação no Consultor CNPJ.
- Caminhoneiro: a tarifa de veículos de carga é maior, e as multas se repetem por passagem. Vale revisar tudo com calma antes de segunda.
- Moto: em São Paulo, motos são isentas nos trechos com pórtico das concessões novas, segundo o Siga Fácil. Em outros trechos, confira a regra da concessionária.
Seus direitos se a cobrança estiver errada
O free flow depende de câmera e leitura de placa, e erro acontece: placa clonada, letra lida errado, carro vendido, cobrança em dobro. Você tem caminhos:
- Contestação no app: o FAQ do ministério informa que o CNH do Brasil tem um link para contestar a passagem, analisada pela concessionária.
- SAC da concessionária: registre a reclamação e anote o número de protocolo. Desde 2/11 valem as novas regras de SAC, explicadas em “Novo SAC vale em 2/11”.
- Agência reguladora: ANTT nas rodovias federais; Artesp em São Paulo (0800 727 83 77, segundo o Siga Fácil); a agência do seu estado nos demais casos.
- Ouvidoria do Ministério dos Transportes e o Fala.BR, se o problema for com a consulta no app.
- Multa já lavrada por erro: recorra no órgão autuador, com o comprovante de pagamento ou a prova de que o carro não estava lá.
Dica: se você suspeita de placa clonada (passagens em cidades onde você nunca esteve), registre boletim de ocorrência e procure o Detran do seu estado. Isso protege você também de multas de radar.
Checklist de 15 passos até segunda (16/11)
- Liste os trechos com pórtico por onde você passou desde 2023 (Dutra em Guarulhos, Rio-Santos, Rodoanel Norte, Tamoios, Raposo, litoral de SP, Paraná, Minas, Goiás, Rondônia).
- Atualize o app CNH do Brasil pela loja oficial.
- Entre com a conta gov.br e confira se ela é nível prata ou ouro (útil para a devolução em SP).
- Abra Veículos → seu veículo → Pedágio eletrônico.
- Anote cada passagem pendente: data, concessionária e valor.
- Peça a quem é dono de outros carros da família para fazer o mesmo.
- Pague pelo canal indicado no app (site ou app oficial da concessionária).
- Em SP, se preferir, pague pela placa no portal oficial do Siga Fácil, por Pix ou cartão.
- Confira o recebedor do Pix antes de confirmar: deve ser a concessionária, não pessoa física.
- Salve o comprovante de cada passagem.
- Volte ao app em 1 ou 2 dias e confirme a situação “paga”.
- Se já pagou multa por evasão, peça a devolução ao órgão autuador (em SP, DER-SP).
- Conteste passagens que você não fez.
- Se tem tag, confira a fatura e a validade do cartão cadastrado.
- Ignore links de “pagamento rápido” recebidos por mensagem e denuncie o número.
Perguntas frequentes
Recebi uma mensagem no WhatsApp sobre pedágio atrasado. É verdade?
Pode ser. O governo federal começou a enviar avisos na terça (10/11) para os celulares cadastrados. Mas não pague por link recebido: abra você mesmo o app CNH do Brasil, confira as passagens e pague no canal oficial da concessionária.
Até quando posso pagar sem multa?
Até segunda-feira, 16/11/2026. Para passagens feitas durante o período de transição, vale o prazo mais favorável entre o fim do período e os 30 dias normais, mas o mais seguro é pagar já.
O pedágio ficou de graça durante o período?
Não. A tarifa sempre foi devida. O que ficou suspenso foi a multa por não pagar.
Quanto é a multa?
R$ 195,23 e 5 pontos na CNH, infração grave do art. 209-A do Código de Trânsito.
Paguei a multa no ano passado. Recebo de volta?
Pode receber, desde que pague a tarifa da passagem até 16/11 e peça a devolução ao órgão que aplicou a multa. Em SP, o pedido é no sistema do DER-SP, com gov.br prata ou ouro.
Os pontos saem da minha CNH?
Sim. Segundo o Ministério dos Transportes, com a tarifa paga dentro do período, a multa é cancelada e os pontos dessa infração são excluídos.
Dá para pagar pelo app CNH do Brasil?
Não. O app só mostra as passagens e indica o canal da concessionária. O pagamento é feito no site, app ou totem da concessionária.
Tenho tag. Preciso fazer alguma coisa?
Em geral, não: a cobrança é automática. Só confira se a tag está ativa e se as passagens aparecem na fatura.
O carro está no nome do meu pai. Quem consulta?
O proprietário. Só ele vê as passagens do veículo no app.
Não aparece nada no app, mas sei que passei por um pórtico. E agora?
Consulte também o site oficial da concessionária do trecho pela placa. Algumas integrações podem não estar completas.
E se eu perder o prazo de 16/11?
Pague mesmo assim, o quanto antes. A partir de 17/11, tarifas em aberto podem gerar auto de infração, e a devolução de multa já paga fica vedada para quem não regularizou no prazo.
Moto paga free flow?
Depende do trecho. Em São Paulo, motos são isentas nos pórticos das concessões novas, segundo o Siga Fácil. Em outros trechos, confira na concessionária.
Fontes consultadas
- g1 — Free flow: qual o prazo para pagar sem multa? Perguntas e respostas (11/11/2026)
- Ministério dos Transportes — Governo começa a enviar notificações oficiais sobre débitos pendentes do free flow (10/11/2026)
- ANTT — Ministério inicia notificações; prazo para regularização termina dia 16 (10/11/2026)
- g1 — Free flow: governo começa a enviar mensagens pelo WhatsApp a motoristas com dívidas no pedágio eletrônico (10/11/2026)
- CBN — Governo começa a notificar motoristas com débitos no free flow; saiba como pagar (10/11/2026)
- UOL/Estadão — Motorista com pedágio free flow atrasado deve pagar até dia 16 para evitar multa (9/11/2026)
- BE News — Mais de 700 mil motoristas têm até dia 16 para quitar pedágio free flow (10/11/2026)
- Exame — Free flow: prazo para pagar pedágio atrasado e cancelar multa acaba na próxima semana (10/11/2026)
- Ministério dos Transportes — App CNH do Brasil oferece consulta ao free flow (24/8/2026, atualizado em 27/10) e FAQ
- Deliberação Contran nº 277/2026 — regime de transição do free flow
- Resolução Contran nº 1.028, de 17/8/2026 (DOU de 25/8/2026) — aprova a Deliberação nº 277
- Contran — lista de deliberações
- ANTT — Free Flow: trechos federais, pórticos e alerta de golpes
- ANTT — Não tenho tag. E agora?
- Agência SP — Siga Fácil: perguntas e respostas sobre prazo e restituição (10/11/2026)
- Siga Fácil — portal oficial (pórticos, descontos, isenção de motos, restituição)
- Siga Fácil/Artesp — pagamento pela placa
- DER-SP — Restituição de pagamento de multa
- g1 — Governo suspende mais de 3 milhões de multas em pedágio free flow (28/4/2026)
- Kaspersky — alerta sobre o golpe do free flow (1/9/2026)
- Ministério dos Transportes — canais de atendimento
- Senatran — novas regras do CTB (limites de pontos)
- Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997)
- Ministério da Justiça — Sofri um golpe, e agora? (cliquei em links)
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