Atualizado em 26/10/2026 (20h, horário de Brasília). Fontes principais: g1 – datas da transição (16/10); O Globo – projetos que o governo deve enviar após a eleição (26/10); Extra/O Globo – decreto e divisor de 200 horas (22/10); Agência Câmara – EC 141 (16/10). Lista completa no fim do texto.

O placar de 75 a 1 no Senado, em 14/10: a primeira etapa do fim da escala 6x1 vale a partir de 16/12/2026. Foto: Ton Molina/Agência Senado, via Wikimedia Commons (uso livre com atribuição), adaptada com texto.
Faltam 51 dias. A partir de quarta-feira, 16 de dezembro de 2026, quem trabalha com carteira assinada passa a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana e a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, sem redução de salário. Um ano depois, em 16 de dezembro de 2027, o limite chega a 40 horas. As datas são as que o g1 calculou a partir da publicação da Emenda Constitucional 141 no Diário Oficial, em 16 de outubro.
Nesta segunda-feira (26/10), um dia depois do segundo turno, o assunto voltou às buscas no Google: a expressão “governo Lula recua na escala 6x1” apareceu entre os termos em alta no Brasil. Até a publicação deste texto, não encontramos nenhum ato oficial que mude, adie ou cancele o fim da escala 6x1. O que existe, segundo O Globo e o Extra, é que a regulamentação (um decreto e um projeto de lei complementar para detalhar pontos em aberto) ficou para depois da eleição, e agora está na lista de prioridades do governo para as próximas semanas, ao lado de uma linha de crédito do BNDES para pequenas empresas.
Como a mudança está na Constituição, ela não depende desse decreto para valer. Mas o decreto e a lei complementar vão responder perguntas que mexem diretamente no seu bolso: como se calcula o valor da hora (o famoso divisor), como ficam as escalas especiais como a 12x36, o que muda para quem trabalha em micro e pequenas empresas e como sindicatos e patrões vão ajustar os acordos coletivos. Este texto não é sobre política: é um guia prático do que já está garantido, do que ainda depende de regra, de como conferir o seu contracheque e o seu horário em dezembro e de como não cair em boato nem em golpe.
No fim, você encontra um calendário, exemplos de cálculo, um checklist para fazer antes de 16/12, as perguntas mais comuns e a lista completa de fontes.
Resumo rápido
- O que já é lei: a Emenda Constitucional 141/2026, promulgada pelo Congresso em 16/10, acaba com a escala 6x1 como modelo regular e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, em duas etapas, sem corte de salário.
- 16/12/2026: começam os dois dias de descanso remunerado por semana (um deles, de preferência, no domingo) e o teto cai para 42 horas.
- 16/12/2027: o teto cai para 40 horas semanais.
- “Recuo”? Não há ato oficial nesse sentido. O que ficou para depois da eleição foi a regulamentação: decreto sobre negociações coletivas e valor da hora e projeto de lei complementar para escalas especiais e pequenos negócios.
- Valor da hora: o decreto deve fixar um divisor. Com 40 horas, o salário mensal seria dividido por 200 (hoje é 220). Com o mínimo de R$ 1.621, a hora não poderia ser menor que R$ 8,10, e a hora extra comum ficaria em R$ 12,15, segundo O Globo.
- Folgas: não precisam ser seguidas nem no fim de semana. Podem ser, por exemplo, terça e quinta, desde que sejam dois períodos de 24 horas de descanso.
- Hora extra e banco de horas continuam existindo, dentro dos novos limites.
- Pequenas empresas: a regra de transição especial prevista na emenda ainda não existe. O governo deve anunciar uma linha de crédito do BNDES e criar um grupo de trabalho.
- Boato desmentido: é falso que o fim da 6x1 aumente o desconto por falta injustificada, segundo o serviço de checagem da Câmara.
O que já está valendo e o que ainda vai mudar
A primeira coisa a entender é a diferença entre promulgação e vigência. A emenda foi promulgada pelo Congresso em 16 de outubro, em sessão solene no Senado, e publicada no Diário Oficial. Emendas à Constituição não passam por sanção do presidente: é a própria Mesa do Congresso que as promulga. A partir da publicação, começaram a correr os prazos de transição previstos no texto.
Segundo a Agência Câmara, a emenda estabelece até oito horas de trabalho por dia, com possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por acordo ou convenção coletiva. Em dois meses após a publicação, passam a valer os dois dias de descanso e o teto de 42 horas. Um ano depois disso, ou seja, 14 meses após a publicação, a jornada máxima passa a ser de 40 horas.
Durante esse ano de transição, convenções e acordos coletivos podem ampliar a jornada diária para além de oito horas para organizar as 42 horas semanais, desde que os dois dias de descanso sejam mantidos. A emenda também diz que cláusulas de acordos coletivos incompatíveis com as novas regras perdem a validade dois meses após a publicação, o que coincide com o 16 de dezembro.
Segundo o g1 e o Planalto, a emenda alcança empregados da CLT e de leis especiais, incluindo trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas. De acordo com levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego divulgado pelo Planalto, cerca de 14,9 milhões de pessoas trabalham hoje na escala 6x1. O g1 cita 14,8 milhões. A diferença vem de arredondamentos nas fontes.
Calendário do fim da escala 6x1
| Data | O que acontece | Fonte |
|---|---|---|
| 16/10/2026 (sexta) | Congresso promulga a EC 141/2026; texto é publicado no Diário Oficial e os prazos começam a contar | Agência Câmara, g1 |
| 22/10/2026 | Governo indica que decreto e projeto de lei complementar ficam para depois do 2º turno | O Globo/Extra |
| 26/10/2026 (hoje) | Regulamentação da 6x1 aparece entre as prioridades de curto prazo do governo; linha do BNDES para pequenas empresas deve ser anunciada | O Globo |
| Próximas semanas (sem data oficial) | Decreto da Casa Civil com o Ministério do Trabalho (negociações coletivas, divisor do valor da hora) e projeto de lei complementar (escalas especiais, MEI, micro e pequenas empresas) | O Globo, CBN |
| 16/12/2026 (quarta) | Dois dias de descanso remunerado por semana; teto de 42 horas semanais; cláusulas coletivas incompatíveis perdem validade | g1, Planalto |
| Até o 5º dia útil de janeiro de 2027 | Pagamento do salário de dezembro, o primeiro contracheque com dias trabalhados já na regra nova (regra geral da CLT para salário mensal) | CLT |
| Até um ano após a publicação | Prazo para órgãos públicos ajustarem, por termo aditivo, os contratos de terceirizados. Sem acordo, a redução vale automaticamente | g1 |
| 16/12/2027 (quinta) | Teto de 40 horas semanais, fim da transição | g1 |
As datas de 16/12 foram calculadas pelo g1 com base na publicação em 16/10/2026. Se a regulamentação trouxer outra forma de contagem, o Cantinho atualiza este texto.
Afinal, o governo recuou?
A busca por “governo Lula recua na escala 6x1” cresceu nesta segunda-feira, mas o Google Trends não mostrou nenhuma notícia associada ao termo. Fomos atrás das reportagens dos últimos dias e do que foi publicado nos canais oficiais. Até as 20h de 26/10, o quadro era este:
- O Planalto e a Agência Câmara continuam descrevendo a transição em duas etapas, com 42 horas e duas folgas em dois meses e 40 horas em 14 meses.
- Em 22/10, O Globo e o Extra informaram que o governo deixou a regulamentação para depois do segundo turno. Isso é diferente de recuar: a emenda já está na Constituição e não depende de decreto para valer.
- Em 26/10, O Globo listou a regulamentação da 6x1 entre os projetos que o governo deve enviar ao Congresso no curto prazo, junto com uma linha de crédito do BNDES para pequenas empresas na transição para a escala 5x2.
- Segundo o g1, para mudar o que foi aprovado seria preciso outra emenda à Constituição, com apoio de três quintos dos parlamentares em dois turnos na Câmara e no Senado. Há uma proposta alternativa no Senado, a PEC 12/2026, chamada de “jornada flexível”, que, segundo o g1, deve voltar ao debate em 2027. Por enquanto, ela não muda nada.
Na prática: até que surja um ato oficial em sentido contrário, o 16 de dezembro continua de pé. Desconfie de vídeos e correntes que digam o contrário sem citar o Diário Oficial, o Planalto, o Ministério do Trabalho ou o Congresso.

Comércio, supermercados e serviços concentram boa parte de quem ainda trabalha seis dias por semana. Foto de arquivo, para ilustrar: seção de hortifrúti de um supermercado em Planaltina (DF), em 2014. Edilson Rodrigues/Agência Senado, via Wikimedia Commons — CC BY 2.0.
O que muda na sua semana a partir de 16/12
A mudança mais visível é a folga. Hoje, quem está na 6x1 trabalha seis dias e descansa um. A partir de 16/12, a regra passa a garantir dois dias de descanso remunerado por semana. Segundo o g1, esses dias não precisam ser seguidos nem cair no fim de semana: podem ser dois períodos de 24 horas em dias intercalados, como terça e quinta. Um deles deve ser, preferencialmente, no domingo.
A segunda mudança é o limite de horas. Veja como fica a conta para quem trabalha cinco dias por semana:
| Período | Teto semanal | Em 6 dias (como era na 6x1) | Em 5 dias (5x2) |
|---|---|---|---|
| Até 15/12/2026 | 44 horas | 7h20 por dia | 8h48 por dia |
| De 16/12/2026 a 15/12/2027 | 42 horas | — (não pode mais ser a escala regular) | 8h24 por dia |
| A partir de 16/12/2027 | 40 horas | — | 8h por dia |
Divisões feitas pelo Cantinho a partir do teto semanal. Na transição, acordo ou convenção coletiva pode ampliar a jornada diária acima de 8 horas, mantidas as duas folgas. Intervalos de almoço não entram na conta.
Repare que a mudança também alcança quem já trabalha de segunda a sexta. Muita gente cumpre hoje 8h48 por dia para completar 44 horas e folgar no sábado. Com o novo teto, essa jornada diária deve diminuir, sem redução de salário, como explicou o g1.
E quem já trabalha 40 horas ou menos, como bancários e operadores de telemarketing, não ganha uma nova redução nem um terceiro dia de folga, segundo o g1. O direito aos dois dias de descanso, porém, vale para todos.
O valor da sua hora: o divisor 200 e a hora extra
Aqui está a parte que mais pesa no bolso, e é justamente um dos pontos que o decreto do governo deve esclarecer. Se o salário mensal fica igual e você trabalha menos horas, cada hora vale mais. Isso importa para calcular hora extra, adicional noturno, faltas e o pagamento de quem recebe por hora, como o trabalhador intermitente.
Segundo o Extra e O Globo, o decreto vai fixar um divisor para o cálculo do valor da hora. No regime atual, de 44 horas, o salário é dividido por 220. Com as novas regras de 40 horas, a divisão passaria a ser por 200. Considerando o salário mínimo atual de R$ 1.621, a hora não poderá ser inferior a R$ 8,10 para o intermitente. A hora extra comum, com adicional de 50%, ficaria em R$ 12,15, e a hora extra aos domingos, com adicional de 100%, em R$ 16,20.
| Salário mínimo de R$ 1.621 | Divisor | Valor da hora | Hora extra (+50%) | Hora extra (+100%) |
|---|---|---|---|---|
| Regra atual (44h) | 220 | R$ 7,37 | R$ 11,05 | R$ 14,74 |
| Transição (42h) — estimativa | 210* | R$ 7,72 | R$ 11,58 | R$ 15,44 |
| Regra final (40h) | 200 | R$ 8,10 | R$ 12,15 | R$ 16,20 |
Linha de 40h com os valores publicados por O Globo/Extra (22/10). Linhas de 44h e 42h calculadas pelo Cantinho. *O divisor 210 para a fase de 42 horas é só uma estimativa pela mesma lógica (horas semanais × 5) e não foi confirmado: quem define é o decreto.
Uma observação importante: o adicional de 100% aos domingos usado na reportagem é um exemplo. O percentual exato da hora extra em domingos e feriados depende da lei e da convenção coletiva da sua categoria. Confira a sua.
Quem tem regra diferente
A emenda vale para a imensa maioria dos trabalhadores com carteira assinada, mas há situações específicas. Segundo o g1:
- Serviços contínuos e essenciais (hospitais, emergência, segurança, transporte coletivo, limpeza urbana): podem manter escalas diferenciadas, como a 12x36, por acordo ou convenção coletiva, com regime de compensação que garanta, na média, dois dias de descanso por semana no mês, com pelo menos um dentro de cada semana de trabalho. A forma exata vai depender da lei complementar e das negociações de cada setor.
- “Hipersuficientes”: quem tem diploma de curso superior e ganha mais de 2,5 vezes o teto do INSS (acima de cerca de R$ 21,1 mil por mês, segundo o g1) não fica obrigatoriamente sujeito ao limite de 40 horas nem ao controle formal de jornada. Os dois dias de descanso continuam garantidos.
- PJ e autônomos: sem vínculo de emprego, não são alcançados diretamente. Vale o que estiver no contrato.
- MEI: a rotina do próprio microempreendedor não muda. Mas se o MEI tem um empregado com carteira assinada, precisa cumprir as novas regras para esse empregado.
- Terceirizados de órgãos públicos: dependem de um termo aditivo entre a empresa e o órgão, com prazo de até um ano. Se não houver acordo, a redução passa a valer automaticamente.
- Petroleiros embarcados e aeroviários: foram citados pela líder do governo no Senado como exemplos de categorias com escalas próprias que o projeto de lei complementar deve tratar, segundo o Extra.
Pequenas empresas: a regra especial ainda não existe
Se você trabalha em uma padaria, um mercadinho de bairro, um salão ou uma loja pequena, ou se é dono de um desses negócios, preste atenção. Segundo O Globo, com dados do Ministério do Trabalho baseados na Rais de 2025, as micro e pequenas empresas empregam 15,7 milhões de trabalhadores, dos quais 5,5 milhões estão na escala 6x1. Nelas, 35% dos empregados cumprem 6x1, contra 32,9% nas empresas maiores.
A emenda prevê que uma lei complementar crie regras de transição para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos empregos. Essa lei ainda não existe. Até ela sair, a regra geral de 16/12 vale para todos os portes, como apontou O Globo em 19/10.
O que o governo sinalizou até agora:
- Uma linha de crédito do BNDES para apoiar pequenas empresas na transição para a 5x2, que deve ser anunciada no curto prazo (O Globo, 26/10). Valores e condições ainda não foram divulgados.
- Um grupo de trabalho, com Sebrae, associações comerciais e sindicatos, para avaliar adaptações para empresas menores, segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira.
- O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse em 16/10 que o governo estuda linhas de crédito e programas de capacitação, sem detalhar valores.
- Medidas já aprovadas para o MEI, como o teto de faturamento maior a partir de 2027 e a possibilidade de contratar até dois empregados, foram citadas pelo ministro como parte da ajuda. O Cantinho explicou essas mudanças em um guia próprio (link no fim).
Do lado das empresas, há estimativas de aumento de custo. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) calcula que a redução para 40 horas sem corte salarial pode elevar os custos de produção em até R$ 267,2 bilhões e os preços ao consumidor em 6,2% em média. A Abrasel, de bares e restaurantes, fala em aumento próximo de 20% nos custos operacionais de quem abre seis dias por semana. Defensores da medida apontam ganhos de produtividade e de qualidade de vida. São estimativas de entidades e não previsões oficiais; o efeito real vai depender de como cada setor se organizar.
Passo a passo: o que fazer até 16 de dezembro
Se você é empregado CLT
- Descubra qual é a sua jornada no papel. Olhe o contrato de trabalho e a carteira digital. Anote quantas horas por semana estão registradas e qual é a escala.
- Pegue o seu último contracheque e veja como a hora extra é calculada (se aparece o valor da hora ou o divisor). Guarde esse holerite para comparar com o de dezembro.
- Procure o seu sindicato e pergunte se a convenção coletiva da categoria vai ser ajustada e quando. Cláusulas incompatíveis com a emenda perdem a validade em 16/12.
- Converse com o RH sobre como vai ficar a sua escala: quais serão os dois dias de folga, se um deles cai no domingo e como ficam os horários de entrada e saída.
- Peça a mudança por escrito (e-mail, comunicado, aditivo ou escala publicada). Isso ajuda a evitar mal-entendidos.
- Acompanhe o seu ponto. Tire foto do espelho de ponto todo mês. É a sua prova se houver diferença de horas.
- Confira o salário de dezembro, pago até o 5º dia útil de janeiro: o valor mensal não pode cair por causa da redução de jornada.
- Se algo estiver errado, fale primeiro com o RH e o sindicato. Persistindo, procure a Superintendência Regional do Trabalho, a Defensoria Pública ou um advogado trabalhista.
Se você tem uma pequena empresa ou é MEI com empregado
- Mapeie as escalas atuais: quem trabalha seis dias, quantas horas por semana, em que horários a loja precisa de gente.
- Monte duas ou três opções de escala 5x2 que cubram o horário de funcionamento com até 42 horas semanais por empregado.
- Converse com o contador sobre o custo de hora extra, de uma contratação ou de mudança de horário, com o divisor que o decreto vier a fixar.
- Consulte o sindicato patronal sobre a convenção coletiva e as possibilidades de compensação durante a transição.
- Acompanhe o anúncio da linha do BNDES e do grupo de trabalho para pequenos negócios. Só contrate crédito depois de comparar o Custo Efetivo Total (CET).
- Comunique a nova escala por escrito aos empregados, com antecedência.

Calendário da transição, valor da hora do salário mínimo e horas por dia na semana de cinco dias. Quadro: Cantinho Verde Lar, com dados do g1, da Agência Câmara e de O Globo/Extra (16 a 26/10/2026); divisor 210 é estimativa não confirmada.
Exemplos (hipotéticos) para entender a conta
Os casos abaixo são inventados, servem só para ilustrar as regras e não substituem a análise do seu contrato e da sua convenção coletiva.
Ana, operadora de caixa em supermercado, escala 6x1
Ana ganha R$ 1.900 por mês e trabalha seis dias por semana, 7h20 por dia, total de 44 horas. Hoje, pelo divisor 220, a hora dela vale cerca de R$ 8,64, e a hora extra com 50%, R$ 12,95. A partir de 16/12, ela passa a ter duas folgas por semana e no máximo 42 horas. Se a empresa adotar cinco dias de 8h24, o salário continua R$ 1.900. Quando o teto chegar a 40 horas e se o divisor 200 for confirmado, a hora de Ana vai a R$ 9,50 e a hora extra com 50% a R$ 14,25. Se ela fizer 10 horas extras no mês, receberia R$ 142,50, contra R$ 129,50 na regra atual.
João, auxiliar administrativo, de segunda a sexta
João já folga sábado e domingo, mas trabalha 8h48 por dia para completar 44 horas. Ele não ganha folga extra, mas a jornada diária deve cair: para até 8h24 a partir de 16/12/2026 e 8h a partir de 16/12/2027, sem mudar o salário. Se a empresa mantiver o horário antigo depois de 16/12, as horas acima do novo limite precisam ser pagas como extras ou compensadas, conforme as regras do banco de horas.
Carla, técnica de enfermagem em hospital, escala 12x36
Carla trabalha em escala 12x36. O hospital é um serviço contínuo, e a emenda permite que acordo ou convenção coletiva mantenha escalas diferenciadas, desde que se garanta, na média, dois dias de descanso por semana dentro do mês. Para saber se a escala dela muda, Carla precisa acompanhar a negociação do sindicato da saúde e a lei complementar. Até lá, ela não deve aceitar redução de salário por causa da mudança, porque a emenda a proíbe.
Seu Pedro, dono de padaria com três funcionários
Seu Pedro abre de segunda a sábado, das 6h às 20h, e hoje cada funcionário trabalha 44 horas em seis dias. Em 16/12, todos passam a ter duas folgas e até 42 horas. Ele monta, com o contador, uma escala em que cada funcionário trabalha cinco dias e os dias de folga se revezam, e calcula quanto custaria cobrir o buraco com horas extras ou com um quarto contratado. Enquanto a lei complementar para pequenas empresas não sai, ele acompanha o anúncio da linha do BNDES, mas só pretende pegar crédito se a parcela couber no caixa.
Boatos e golpes: cuidado
Mudanças grandes atraem desinformação e golpistas. Veja o que já foi desmentido e o que vale como precaução:
- Boato da falta injustificada: o serviço Comprove, da Câmara dos Deputados, checou em 20/10 e concluiu que é falso que o fim da escala 6x1 aumenta o desconto no salário de quem falta sem justificativa. A emenda trata só do limite de horas e dos dias de descanso.
- “Recuo” sem fonte: até 26/10, nenhum ato oficial mudou a data de 16/12. Se receber um vídeo ou print dizendo o contrário, procure a notícia em veículos conhecidos e nos sites do Planalto, da Câmara, do Senado ou do Ministério do Trabalho.
- “Cadastro para receber a folga” ou “indenização da 6x1”: não existe cadastro nem pagamento do governo para ter direito às duas folgas. A mudança vale direto no contrato de trabalho. Mensagens com link pedindo CPF, senha do gov.br, foto de documento ou Pix são golpe.
- Falso advogado ou falso processo: desconfie de quem promete “ação coletiva” para cobrar valores atrasados da 6x1 mediante pagamento antecipado. As regras novas só começam em 16/12; não há atrasado a cobrar antes disso.
- Clicou em link suspeito? Troque a senha do gov.br e do banco, ative a verificação em duas etapas e registre boletim de ocorrência. O Ministério da Justiça tem um roteiro para quem clicou em link de golpe.
Checklist antes de 16/12
- ☐ Confirmei no contrato e na carteira digital qual é a minha jornada semanal e a minha escala.
- ☐ Guardei o último contracheque (de outubro ou novembro) para comparar com o de dezembro.
- ☐ Perguntei ao sindicato se a convenção coletiva da minha categoria vai mudar e quando.
- ☐ Perguntei ao RH quais serão os meus dois dias de folga a partir de 16/12.
- ☐ Recebi a nova escala por escrito.
- ☐ Comecei a guardar foto do espelho de ponto todo mês.
- ☐ Sei calcular o valor da minha hora (salário ÷ divisor) e vou conferir o divisor quando o decreto sair.
- ☐ Se faço 12x36 ou outra escala especial, estou acompanhando a negociação da minha categoria.
- ☐ Se tenho pequena empresa: mapeei as escalas, falei com o contador e acompanho a linha do BNDES.
- ☐ Não cliquei em link de “cadastro da folga” nem passei senha do gov.br para ninguém.
- ☐ Em janeiro, conferi se o salário de dezembro veio cheio, sem desconto por causa da redução de jornada.
Perguntas frequentes
O fim da escala 6x1 foi adiado?
Não há ato oficial adiando. O que ficou para depois da eleição foi a regulamentação (decreto e projeto de lei complementar). As datas de 16/12/2026 (42 horas e duas folgas) e 16/12/2027 (40 horas) seguem as divulgadas pelo g1 com base na publicação da emenda.
Preciso esperar o decreto para ter as duas folgas?
Não. Segundo especialistas ouvidos pelo g1, a regra constitucional tem aplicação direta e não depende de convenção ou acordo coletivo para valer. O decreto vai esclarecer pontos como as negociações coletivas e o divisor do valor da hora.
Meu salário pode diminuir?
Não por causa da redução de jornada. A emenda proíbe redução salarial, inclusive dos pisos das categorias.
As duas folgas têm que ser sábado e domingo?
Não. Podem ser em dias intercalados, desde que sejam dois períodos de 24 horas. Um deles deve ser, de preferência, no domingo.
A hora extra acaba?
Não. Hora extra e banco de horas continuam existindo, dentro dos novos limites e das regras da lei e dos acordos coletivos.
Quem trabalha em comércio aos domingos e feriados?
A emenda não proíbe o trabalho aos domingos. Ela diz que um dos dois dias de descanso deve ser preferencialmente no domingo. As regras de trabalho em feriados no comércio seguem a legislação e as convenções de cada categoria.
Sou doméstica. Vale para mim?
Sim. Segundo o Planalto, a emenda inclui trabalhadores domésticos.
Sou MEI e trabalho sozinho. Muda alguma coisa?
Para a sua própria rotina, não. Se você tem empregado com carteira assinada, as regras valem para ele. Uma lei complementar ainda vai tratar da transição para MEIs, micro e pequenas empresas.
Ganho mais de R$ 21 mil e tenho diploma. Tenho direito às folgas?
Sim. Para os chamados hipersuficientes, o limite de 40 horas e o controle de jornada podem ter tratamento diferente, mas os dois dias de descanso continuam garantidos, segundo o g1.
A empresa pode me demitir por causa da mudança?
A emenda não cria estabilidade. As regras de demissão continuam as mesmas da CLT. A regra de transição especial para pequenas empresas, quando sair, deve estar condicionada à manutenção dos empregos, segundo o texto da emenda descrito pelo Planalto.
Onde reclamar se a empresa não cumprir?
Primeiro, RH e sindicato. Depois, a Superintendência Regional do Trabalho (canais do Ministério do Trabalho), a Defensoria Pública ou um advogado trabalhista. Guarde escalas, holerites e espelhos de ponto.
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Fontes
- g1 — Fim da escala 6x1 é oficializado; quando entra em vigor? Veja datas (16/10/2026); Escala 6x1 acabou. E agora? Perguntas e respostas (17/10/2026).
- O Globo — Regulamentação da PEC 6x1 e detalhe da Reforma Tributária: os projetos que o governo deve enviar (26/10/2026); Fim da escala 6x1 chega a pequenos negócios antes de ajuda prometida (19/10/2026); Governo estuda crédito para empresas se adaptarem (16/10/2026).
- Extra/O Globo — Fim da escala 6x1: regulamentação fica para depois do segundo turno (22/10/2026).
- CBN — Governo prepara decreto para regulamentar fim da 6x1 (16/10/2026).
- Agência Câmara — Congresso promulga emenda que acaba com escala 6x1 (16/10/2026); Comprove — É falso que o fim da 6x1 aumenta desconto por falta injustificada (20/10/2026).
- Planalto — Congresso promulga emenda que aprova o fim da escala 6x1 (16/10/2026).
- Ministério da Justiça — Cliquei em link suspeito: o que fazer.
- Google Trends Brasil — assuntos em alta (26/10/2026).
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica. As datas de 16/12/2026 e 16/12/2027 seguem o cálculo do g1 a partir da publicação da emenda; o decreto e a lei complementar ainda não foram publicados e podem detalhar regras, como o divisor do valor da hora. Os exemplos com nomes são hipotéticos. Convenções coletivas e decisões da Justiça do Trabalho podem trazer regras específicas para a sua categoria.





