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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou a retirada de sigilo de parte das investigações do caso Banco Master. Na sequência, o relator André Mendonça atendeu ao pedido e tornou públicos procedimentos sob sua relatoria.
A decisão, tomada na noite de quinta-feira (10) e repercutida nesta sexta (11), ocorre em meio a uma crise institucional na Corte e antecipa a sessão do plenário marcada para terça-feira (15).
## O que Fachin determinou
Fachin pediu a Mendonça que tornasse públicos autos ligados ao caso Master, ressalvando apenas diligências cujo sigilo ainda seja considerado imprescindível para não prejudicar a coleta de provas — por exemplo, quebras de sigilo bancário ou telemático em andamento.
Além da publicidade, o presidente da Corte também pediu o envio do material à Presidência e aos demais ministros, como parte da organização da sessão do dia 15.
Reportagens sobre a decisão apontam que Mendonça retirou o segredo de Justiça de cerca de 14 a 15 procedimentos, incluindo o núcleo ligado à Operação Compliance Zero e petições derivadas.
## Por que isso importa agora
O caso Master deixou de ser só uma investigação sobre o banco e virou um conflito interno no STF. Nos últimos dias:
- Mendonça tornou público relatório da PF sobre mensagens atribuídas a diálogo entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes;
- Moraes reagiu e pediu apuração contra Mendonça;
- Mendonça afastou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada;
- Flávio Dino suspendeu esses afastamentos;
- Fachin concentrou na Presidência decisões conflitantes, anulou movimentos de ambos os lados e convocou o plenário para 15 de setembro, às 10h.
Nesse cenário, abrir o sigilo é uma tentativa de dar transparência antes do julgamento político-institucional da Corte.
## O que veio a público com a abertura
Com a retirada do sigilo, documentos passaram a circular com mais detalhes. Entre os pontos mais citados pela imprensa:
### Contratos do escritório de Viviane Barci de Moraes
Vieram a público contratos entre o Banco Master e o escritório ligado a Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes.
Um dos acordos, de 2024, previa honorários da ordem de R$ 108 milhões líquidos (cerca de R$ 131 milhões brutos) em 36 parcelas, por serviços jurídicos que incluíam compliance e consultoria em procedimentos perante a Polícia Federal, Polícias Civis, Banco Central, Receita Federal e Cade, além de atuação judicial.
Há ainda menção a outro contrato com empresa ligada a Vorcaro, em valores elevados, segundo a cobertura jornalística dos documentos liberados.
### Metadados e edição de minuta
Reportagens também destacam que a PF apontou metadados de arquivo associado a edição de minuta do contrato com o usuário identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”. O escritório já afirmou, em notas anteriores, que houve atuação jurídica ampla e produção de pareceres.
Esses pontos agora estão sob escrutínio público — e devem pesar no clima da sessão do dia 15.
## O que acontece na terça (15)
O plenário do STF deve discutir o relatório da PF e pedidos relacionados ao caso, incluindo manifestações da PGR. A expectativa é de definição sobre os rumos institucionais do processo e sobre eventuais próximos passos envolvendo autoridades citadas.
Enquanto isso, diligências cujo sigilo ainda seja necessário podem permanecer protegidas, conforme a ressalva feita por Fachin.
## Em resumo
- Fachin mandou abrir o sigilo de parte do caso Master;
- Mendonça cumpriu e tornou públicos vários autos;
- Contratos e peças da investigação passaram a ser debatidos à luz do dia;
- O próximo marco é a sessão do plenário em 15 de setembro.
O caso segue em desenvolvimento. As informações deste post se baseiam na cobertura jornalística das decisões de Fachin e Mendonça e dos documentos que vieram a público após a retirada do sigilo.
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