Atualizado em 29/09/2026 (20h SP). Fontes: cobertura de Valor Econômico, O Globo e Folha (29/09/2026) sobre o anúncio da PGFN/AGU; portal Regularize e editais de transação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Texto informativo do Cantinho Verde Lar — não é comunicado oficial da PGFN, da AGU, da Receita Federal nem do Ministério da Fazenda. Confira sempre o portal Regularize (gov.br) e os canais oficiais.
Nesta terça-feira, 29 de setembro de 2026, o governo anunciou o Desenrola MEI Pequeno Valor: renegociação de dívidas de microempreendedores individuais de até R$ 8.105,00 (equivalente a 5 salários mínimos). A adesão abre em 1º de outubro e vai até 31 de janeiro de 2027, pelo portal Regularize da PGFN. Abaixo: regras (entrada 5% / 55x / 50% de desconto), diferença pro Desenrola MEI antigo e pro edital da AGU de autarquias, passo a passo e checklist pra não cair em golpe.
Resumo em 40 segundos
- O quê: Desenrola MEI Pequeno Valor (PGFN) — dívidas de MEI até R$ 8.105,00 (5× SM).
- Quando aderir: 1º/10/2026 a 31/01/2027.
- Condições: entrada de 5% do valor (sem desconto); saldo em até 55 meses com 50% de desconto.
- Onde: portal Regularize da PGFN (canais oficiais gov.br) — nunca link de WhatsApp/SMS.
- Também: AGU abre adesão pra MEIs com dívidas em autarquias/fundações (ANTT, ICMBio, DNIT, Anatel, ANP, Incra, FNDE etc.): até 5 SM; 16/10/2026–31/03/2027; 50% de redução; até 60 meses.
- Prorrogação: Desenrola MEI “antigo” (até R$ 20 mil em dívida ativa) e outros editais da PGFN seguem até 29/01/2027.
- Contexto breve: na sexta (25/09) saiu o Desenrola 3.0 pra pessoa física com dívidas até R$ 10 mil (atraso de 2 a 4,5 anos).
O que é o Desenrola MEI Pequeno Valor
É um edital de transação (renegociação) da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) voltado a microempreendedores individuais com créditos devidos de pequeno valor — no anúncio de hoje, o teto é cinco salários mínimos, ou R$ 8.105,00.
Na prática: se o MEI tem dívida elegível nesse limite e aderir no prazo, paga uma entrada de 5% (sem desconto nessa parcela) e parcelar o resto em até 55 meses, com 50% de desconto sobre o saldo remanescente, conforme as regras divulgadas pela cobertura oficial/imprensa de 29/09/2026.
Não confunda com “perdão total” nem com parcelamento genérico da Receita: é adesão a proposta de transação da PGFN, com documentos e condições do edital. Sempre leia o edital no Regularize antes de concluir.
Quem pode aderir
- Microempreendedor Individual (MEI) com dívida elegível de até R$ 8.105,00 (5 SM).
- Débitos no âmbito da PGFN / dívida ativa da União conforme o edital do Desenrola MEI Pequeno Valor (confira inscrição e códigos no Regularize).
- Quem está fora desse teto pode olhar o Desenrola MEI já existente (até R$ 20 mil em dívida ativa), agora prorrogado até 29/01/2027.
- Quem deve a autarquias e fundações federais (não necessariamente dívida ativa da União “clássica”) deve olhar o edital da AGU descrito mais abaixo — janela e regras diferentes.
Importante: elegibilidade, datas de inscrição da dívida e exclusões (garantias, suspensões judiciais etc.) vêm do edital. Use o simulador/consulta do Regularize; não feche negócio por mensagem de terceiro.
Regras: entrada 5%, 55 parcelas e 50% de desconto
Segundo o anúncio de 29/09/2026 (Valor Econômico / O Globo / Folha):
- Entrada: 5% do valor da dívida, sem desconto nessa entrada.
- Saldo remanescente: pode ser dividido em até 55 meses.
- Desconto: 50% sobre o montante remanescente (conforme a modalidade anunciada).
- Teto da dívida: até R$ 8.105,00 (5× salário mínimo vigente no anúncio).
Exemplo ilustrativo (não é simulação oficial): dívida consolidada de R$ 8.000 → entrada de 5% = R$ 400 (sem desconto); o restante (R$ 7.600) entra na regra de desconto de 50% e parcelamento em até 55 meses. Os valores exatos, parcelas mínimas e juros (se houver) saem do edital/portal — use sempre o cálculo do Regularize.
Calendário de adesão
| Programa | Janela de adesão | Observação |
|---|---|---|
| Desenrola MEI Pequeno Valor (PGFN) | 1º/10/2026 a 31/01/2027 | Dívidas até R$ 8.105; entrada 5%; até 55x com 50% desconto |
| AGU — MEI x autarquias/fundações | 16/10/2026 a 31/03/2027 | Até 5 SM; 50% redução no crédito consolidado; até 60 meses |
| Desenrola MEI (até R$ 20 mil dívida ativa) + outros editais PGFN | Prorrogados até 29/01/2027 | Prazo anterior encerraria em 30/09; agora estendido |
Marque no calendário: a janela do Pequeno Valor abre amanhã (1º/10). Quem deixa pra última hora corre risco de fila, instabilidade no portal ou documentação incompleta.
Diferença: Desenrola MEI antigo × Pequeno Valor × AGU autarquias
1) Desenrola MEI (já existente, prorrogado): para MEIs com até R$ 20.000 em débitos inscritos em dívida ativa da União. Descontos podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos (sem desconto sobre o principal), limitados a 70% do valor total; parcelamento longo (imprensa cita até 145 meses em regras anteriores). Prazo de adesão agora vai até 29/01/2027.
2) Desenrola MEI Pequeno Valor (novo, PGFN): foco em dívidas menores — teto R$ 8.105. Modelo diferente: entrada 5% sem desconto + até 55 meses com 50% de desconto no remanescente. Janela 1/10/2026–31/01/2027.
3) Edital AGU para dívidas com autarquias/fundações: MEIs com débitos de até 5 SM junto a órgãos como ANTT, ICMBio, DNIT, Anatel, ANP, Incra, FNDE (e demais previstos no edital). Adesão 16/10/2026–31/03/2027; 50% de redução no crédito consolidado; parcelamento em até 60 meses. Cobertura da Extra/Globo indica créditos inscritos em dívida ativa até 28/09/2025 nessa linha — confirme no edital AGU.
Resumo: se a dívida é “clássica” PGFN/União e pequena (≤ R$ 8.105), olhe o Pequeno Valor. Se passa desse teto mas fica até R$ 20 mil, olhe o Desenrola MEI prorrogado. Se a dívida é com autarquia/fundação federal, olhe o edital da AGU.
Passo a passo (portal Regularize / PGFN)
- Acesse somente o portal oficial Regularize da PGFN (gov.br). Desconfie de links encurtados, anúncios e “consultores” pedindo PIX.
- Entre com a conta gov.br vinculada ao CPF do responsável pelo MEI / CNPJ.
- Consulte as inscrições em dívida ativa elegíveis e leia o edital do Desenrola MEI Pequeno Valor (ou o edital AGU, se for o caso).
- Simule a proposta: confira entrada de 5%, número de parcelas (até 55) e o desconto de 50% no remanescente.
- Reúna documentos pedidos (identidade, comprovantes, procuração se for o caso).
- Conclua a adesão no prazo (1/10 a 31/01/2027 para o Pequeno Valor) e guarde o protocolo/comprovante.
- Pague a entrada e as parcelas nos vencimentos — inadimplência pode cancelar o acordo conforme o edital.
- Para dívidas de autarquias, use o canal/edital indicado pela AGU (janela a partir de 16/10).
Lembrete: o Cantinho não processa adesão. Canais oficiais apenas.
Checklist antes de renegociar
- ☐ Confirme se a dívida é de MEI e se o valor consolidado elegível está até R$ 8.105 (Pequeno Valor) ou até R$ 20 mil (Desenrola MEI).
- ☐ Identifique se a dívida é PGFN/União ou autarquia/fundação (AGU).
- ☐ Anote a janela correta: Pequeno Valor 1/10–31/01/2027; AGU 16/10–31/03/2027; Desenrola MEI antigo até 29/01/2027.
- ☐ Calcule se consegue pagar a entrada de 5% sem atrapalhar o caixa do negócio.
- ☐ Leia o edital no Regularize (parcelas mínimas, exclusões, efeitos da adesão).
- ☐ Guarde protocolo, PDF da proposta e comprovantes de pagamento.
- ☐ Não envie senha gov.br, foto de documento com código ou PIX pra “liberar desconto” por WhatsApp.
Golpes: o que evitar
- Link falso: mensagem dizendo “seu Desenrola MEI vence hoje — clique aqui”. Sempre digite o endereço gov.br / Regularize você mesmo.
- “Taxa de adesão” antecipada cobrada por terceiros fora do boleto/PIX gerado no portal oficial.
- Pedido de senha gov.br, código SMS ou token — órgão oficial não pede isso por WhatsApp.
- Promessa de 100% de perdão no Pequeno Valor: a regra anunciada é entrada 5% + 50% no remanescente, não quitação total grátis.
- Perfil fake se passando por PGFN, AGU ou “Consultor CNPJ oficial do governo” — o site consultorcnpj.com.br é um serviço particular de organização MEI/CNPJ, não canal do governo.
FAQ rápido
A adesão já está aberta hoje (29/09)?
O anúncio foi hoje; a janela do Desenrola MEI Pequeno Valor começa em 1º de outubro de 2026 e vai até 31/01/2027.
Qual o valor máximo?
Até R$ 8.105,00 (5 salários mínimos) no Pequeno Valor.
Qual a entrada?
5% do valor devido, sem desconto nessa entrada.
Quantas parcelas e qual desconto?
Até 55 meses no saldo remanescente, com 50% de desconto (conforme anúncio).
E se minha dívida for maior que R$ 8.105?
Veja o Desenrola MEI até R$ 20 mil (prorrogado até 29/01/2027) ou outras modalidades do edital PGFN.
Tenho dívida com ANTT / Anatel / DNIT etc.?
Olhe o edital da AGU (adesão 16/10/2026–31/03/2027; 50%; até 60 meses).
Desenrola 3.0 entra nisso?
Não. O Desenrola 3.0 (lançado em 25/09) é linha de pessoa física com dívidas até R$ 10 mil (atraso de 2 a 4,5 anos). Aqui o foco é MEI.
Organizar o MEI / CNPJ (dica extra)
Antes de aderir, vale ter o CNPJ do MEI em dia: CNAE, endereço, DAS em aberto, procurações e extratos. Se precisar de ajuda prática pra organizar documentos e obrigações do MEI (sem ser canal oficial de adesão), confira o Consultor CNPJ — serviço particular de apoio a MEI/CNPJ. A adesão ao Desenrola em si continua sendo só no Regularize / PGFN ou no canal da AGU.
Disclaimer
Este post é informativo, baseado em reportagens de 29/09/2026 (Valor Econômico, O Globo, Folha/Extra) e nos anúncios atribuídos à PGFN/AGU. Não substitui o edital oficial, a consulta no Regularize nem orientação jurídica/contábil personalizada. Valores, prazos, códigos de receita e exclusões podem constar com detalhes adicionais no edital. Em caso de dúvida, use exclusivamente os canais oficiais do governo (gov.br / Regularize / AGU).
Cantinho Verde Lar — atualizado em 29/09/2026, 20h (horário de Brasília).
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