Atualizado em 05/10/2026 (10h SP). Fontes: TSE – Justificativa eleitoral; TSE – Quitação de multas; TSE (03/10/2026); Manual do Eleitor 2026 (TSE); Agência Brasil (04/10/2026); Agência Brasil (04/10/2026); CBN (05/10/2026); BBC News Brasil; TSE – alerta de golpe. Conteúdo informativo, sem vínculo com a Justiça Eleitoral: confirme sempre no e-Título ou no site tse.jus.br.
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil — CC BY 3.0 BR
Ontem, domingo (4), foi dia de 1º turno das Eleições 2026 — e muita gente ficou de fora. Segundo os dados de totalização do TSE divulgados pela Agência Brasil, 33,4 milhões de eleitores não compareceram às urnas, uma abstenção de 21,08%. É a maior em um primeiro turno desde 1998, quando o índice chegou a 21,5%. Se você está nesse grupo e não justificou no próprio domingo, respira: ainda dá tempo, e de graça. O prazo para justificar a falta no 1º turno vai até 3 de dezembro de 2026.
O problema é deixar para depois e esquecer. Quem não vota, não justifica e não paga a multa fica "em débito" com a Justiça Eleitoral — e isso trava coisas bem práticas do dia a dia, como tirar passaporte ou identidade, tomar posse em concurso, renovar matrícula em escola ou faculdade pública e até pegar empréstimo em banco público, como a Caixa. Neste guia você vê os prazos, o passo a passo no e-Título, quanto custa a multa, como pagar sem cair em golpe e o que muda para o 2º turno, marcado para 25 de outubro.
Prazos para justificar: anote no calendário
Quem não justificou no dia da eleição tem até 60 dias depois de cada turno para regularizar a ausência. Para 2026, o TSE fixou estas datas:
| Situação | Data da votação | Prazo para justificar |
|---|---|---|
| Faltou no 1º turno | 04/10/2026 | até 03/12/2026 |
| Faltar no 2º turno (onde houver) | 25/10/2026 | até 08/01/2027 |
| Estava no exterior | — | até 30 dias depois de voltar ao Brasil (no cartório) |
Dois detalhes importantes. Primeiro: cada turno conta como uma eleição separada. Se você faltar no 1º e no 2º turno, precisa fazer duas justificativas, cada uma no seu prazo. Segundo: a falta já fica registrada logo depois da eleição. O prazo é o tempo que você tem para resolver sem pagar multa — se precisar de um documento antes disso (um passaporte urgente, por exemplo), o caminho é justificar ou quitar a multa antes.
Quem é obrigado a votar (e a justificar)?
O voto é obrigatório para quem é alfabetizado e tem entre 18 e 70 anos. É facultativo para jovens de 16 e 17 anos, para quem tem mais de 70 anos e para analfabetos. Ou seja: se você está no grupo do voto facultativo, não precisa justificar nada.
Passo a passo: como justificar pelo e-Título
Depois do dia da eleição, a justificativa precisa vir acompanhada de um documento que comprove o motivo da ausência — como atestado médico ou passagem de viagem. Quem vai analisar é o juiz da zona eleitoral do seu título. O jeito mais simples é pelo aplicativo oficial:
- Baixe ou abra o e-Título (Android ou iOS), o aplicativo oficial da Justiça Eleitoral. Ele funciona para quem tem título regular ou suspenso.
- Acesse a opção "Justificativa de ausência".
- Selecione a eleição e o turno em que você faltou (no caso, o 1º turno de 04/10/2026).
- Informe o motivo da ausência.
- Anexe o comprovante (foto nítida do atestado, da passagem, do comprovante de viagem a trabalho etc.).
- Envie e guarde o código de acompanhamento. Com ele você consulta depois se a justificativa foi aceita.
- Volte ao app em alguns dias e confira o histórico de justificativas. Se for aceita, fica registrada no seu título. Se for negada, aí você precisa pagar a multa.
Sem o app? Dá para fazer pelo Autoatendimento Eleitoral – Título Net, no site do TSE: você informa seus dados exatamente como estão no cadastro eleitoral, declara o motivo, anexa o documento digitalizado e recebe um número de protocolo. Também vale ir a qualquer cartório eleitoral com o comprovante em mãos. Se usar o formulário em papel (Requerimento de Justificativa Eleitoral), preencha com o número do título — o formulário não aceita CPF.
Título cancelado? Nesse caso o e-Título não abre, mas o TSE informa que ainda é possível enviar a justificativa pelo Título Net.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil — CC BY 3.0 BR
Não tenho como comprovar. Quanto é a multa?
Se você não tem documento para justificar, ou se a justificativa for negada, a saída é pagar a multa — e a boa notícia é que ela é baixa. Pelas regras do TSE, a base de cálculo é R$ 35,13, e a multa por ausência fica entre 3% e 10% desse valor, ou seja, de R$ 1,05 a R$ 3,51 por turno. Segundo a BBC News Brasil, na prática a cobrança costuma sair pelo teto, de R$ 3,51. Quem declarar estado de pobreza perante o juízo eleitoral fica isento da multa.
Como pagar (pelos canais oficiais)
- No e-Título: menu Mais opções → Outras opções → Débitos eleitorais. Ali você consulta a multa e gera o pagamento por Pix, cartão de crédito ou boleto.
- No Autoatendimento Eleitoral (Título Net): opção de quitação de multas, com boleto (GRU), Pix ou cartão.
- No cartório eleitoral: o atendente emite a cobrança e você paga por cartão, boleto ou Pix.
Pelo Pix, o TSE avisa que o QR Code ou código "copia e cola" vale por 24 horas. E o principal: confira o recebedor no aplicativo do banco antes de confirmar. Só pague se aparecer Tesouro Nacional (Secretaria do Tesouro Nacional), CNPJ 00.394.460/0409-50. Nunca deve aparecer nome de pessoa física.
O que fica travado se você não regularizar
Enquanto a pendência não é resolvida, o Código Eleitoral impede uma série de coisas. Pela lista do TSE e do Manual do Eleitor 2026, quem está em débito não pode:
- tirar ou renovar passaporte ou carteira de identidade;
- pedir empréstimo em bancos públicos e em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo (é aqui que muita gente descobre o problema, na hora de negociar com a Caixa ou o Banco do Brasil);
- se inscrever em concurso público ou tomar posse;
- quem é servidor ou empregado público: receber o salário referente ao segundo mês depois da eleição;
- renovar matrícula em escola ou faculdade pública ou fiscalizada pelo governo;
- participar de concorrência pública (licitações) da União, estados e municípios;
- praticar atos que exijam quitação do serviço militar ou do imposto de renda;
- obter a certidão de quitação eleitoral, pedida em vários processos seletivos e cadastros.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Wikimedia Commons — CC BY 3.0 BR
Três faltas seguidas = título cancelado
Aqui mora o risco maior. Quem falta a três eleições seguidas — e cada turno conta como uma — sem justificar nem pagar a multa pode ter o título cancelado. E aí pagar a multa não basta: segundo o TSE, depois de quitar é preciso pedir revisão ou transferência do título pelo Título Net ou no cartório. Pelo Manual do Eleitor 2026, o atendimento para tirar ou regularizar título será reaberto nos cartórios depois do 2º turno.
E o 2º turno, dia 25 de outubro?
A disputa para presidente vai para o 2º turno no dia 25 de outubro. Quem tem título regular e faltou no 1º turno pode votar normalmente no 2º — para comparecimento, a Justiça Eleitoral trata cada turno como uma eleição independente. Se não puder votar de novo, você tem duas opções:
- No próprio dia 25/10, das 8h às 17h: justificar pelo e-Título (o app usa a localização do celular para confirmar que você está fora do seu município de votação) ou entregar o formulário numa seção ou mesa de justificativa, com documento oficial com foto. No dia da eleição não é preciso anexar comprovante.
- Depois: até 08/01/2027, pelo e-Título, Título Net ou cartório, desta vez com comprovante.
Atenção: ninguém pode justificar por você no dia da eleição. Só o próprio eleitor.
Cuidado com golpes de "pendência eleitoral"
Golpista adora período de eleição. O TSE já alertou para mensagens falsas, principalmente pelo WhatsApp, avisando de supostas "pendências eleitorais" ligadas ao seu CPF, com link para "regularização imediata". O link leva a uma página falsa, com logomarca parecida com a da Justiça Eleitoral, e ameaça bloqueio de serviços públicos para assustar.
- O TSE e os TREs não enviam boletos, não pedem pagamento e não cobram taxas por mensagem, aplicativo, SMS ou e-mail.
- Também não pedem dados pessoais ou bancários por esses canais.
- Justificar, atualizar dados e transferir título são serviços gratuitos. A única cobrança possível é a multa — de poucos reais — paga nos canais oficiais.
- Endereços oficiais: tse.jus.br e justicaeleitoral.jus.br. Confira a barra de endereço antes de digitar qualquer coisa.
- No Pix, o recebedor tem de ser o Tesouro Nacional. Qualquer outro nome: pare.
Checklist rápido para hoje
- ☐ Confirmei se sou obrigado a votar (18 a 70 anos, alfabetizado).
- ☐ Abri o e-Título e vi se a falta do dia 4/10 aparece no histórico.
- ☐ Separei o comprovante do motivo (atestado, passagem, declaração do trabalho).
- ☐ Enviei a justificativa e guardei o código de acompanhamento — prazo até 03/12.
- ☐ Sem comprovante? Paguei a multa (até R$ 3,51) pelo app, conferindo o recebedor Tesouro Nacional.
- ☐ Anotei o 2º turno: 25/10, das 8h às 17h.
- ☐ Não cliquei em link de WhatsApp ou SMS sobre "pendência eleitoral".
Perguntas frequentes
Justifiquei no domingo pelo e-Título. Preciso fazer mais alguma coisa?
Se a justificativa foi feita no dia da eleição, não é preciso anexar documento. Vale só abrir o app e conferir o histórico de justificativas para ter certeza de que ficou registrada.
Faltei no 1º turno. Posso votar no 2º?
Sim. Com o título regular, você vota normalmente no dia 25/10. A falta do 1º turno é resolvida à parte, com justificativa ou multa.
A multa é por eleição ou por turno?
Por turno. Quem faltar nos dois e não justificar terá duas multas, de até R$ 3,51 cada.
Estava viajando fora do país. E agora?
Quem tem título de zona eleitoral no Brasil pode justificar pelo e-Título ou pelo Título Net, ou ainda em até 30 dias depois de voltar ao Brasil, em qualquer cartório, com o comprovante da viagem.
Ficar em débito trava meu Bolsa Família ou meu INSS?
A lista oficial de impedimentos do TSE não cita benefícios sociais nem aposentadorias. Ela fala de documentos (passaporte, identidade), concursos, matrícula em ensino público, salário de servidor público, licitações e empréstimos em bancos públicos. Mesmo assim, regularizar custa pouco e evita dor de cabeça.
Paguei a multa. Quando a situação fica regular?
Segundo o TSE, a situação fica regular quanto àquele débito a partir do registro da quitação no cadastro eleitoral. Se o título estava cancelado, ainda é preciso pedir revisão ou transferência.
Resumo
Faltou no domingo (4/10)? Você tem até 3 de dezembro para justificar pelo e-Título, Título Net ou cartório, com comprovante. Sem comprovante, a multa é de até R$ 3,51, paga por Pix (recebedor Tesouro Nacional), cartão ou boleto. Não deixe acumular: três faltas seguidas podem cancelar o título, e a pendência trava passaporte, concurso e empréstimo em banco público. E lembre: 2º turno em 25 de outubro.
Gostou do guia? Salve este post e mande no grupo da família — sempre tem alguém que faltou e não sabe o que fazer. Aqui no Cantinho Verde Lar a gente traz, todo dia, o que mexe com o seu bolso e os seus direitos.
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