
CNHs e ACCs com vencimento entre 5/6 e 8/12/2026 valem até 9/12/2026, sem precisar de documento novo (Deliberação Contran nº 279). A CNH digital tem a mesma validade do papel. Foto: CNH Digital no celular, 13/5/2022 – Marcello Casal Jr/Agência Brasil (CC BY 3.0 BR).
Vai pegar a estrada neste feriadão de Nossa Senhora Aparecida e só agora reparou que a data da sua carteira de motorista já passou? Calma, que talvez você esteja dentro da regra. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou a validade de toda CNH e ACC que venceu ou vai vencer entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026: esses documentos valem até 9 de dezembro de 2026, sem precisar pedir nada ao Detran nem emitir carteira nova.
Mas a prorrogação tem limite, e quem estiver fora dele pode levar multa gravíssima de R$ 293,47, sete pontos e ainda ficar com o carro retido no meio da viagem. E a Polícia Rodoviária Federal (PRF) está com a Operação Nossa Senhora Aparecida 2026 nas rodovias federais de todo o país desde sexta (9/10) até terça (13/10). Neste guia, escrito neste sábado (10/10), você confere se a sua CNH está valendo, até quando, quanto custa renovar com as regras de 2026 (com exames limitados a R$ 180) e um checklist rápido para fazer antes de sair de casa.
O que o Contran decidiu, em poucas linhas
A regra está na Deliberação Contran nº 279, publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 9 de setembro de 2026. Ela ampliou uma primeira prorrogação (Deliberação nº 278, de junho), que só cobria carteiras vencidas até 8 de setembro. O que vale agora:
- Quem entra: CNH e Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026.
- Nova data de validade: todas passam a valer até 9 de dezembro de 2026. Para quem venceu em 5 de junho, são até 187 dias a mais.
- Depois de 9/12: o motorista ainda tem os 30 dias de tolerância para renovar, ou seja, até cerca de 8 de janeiro de 2027.
- Sem burocracia: não é preciso emitir documento novo, fazer pedido ou recurso. A prorrogação já está em vigor e vale para a fiscalização em todo o país.
- Quem fica de fora: condutores com o direito de dirigir suspenso ou cassado, e quem tinha a carteira vencida antes de 5 de junho.
Segundo o Ministério dos Transportes, a prorrogação foi necessária porque a lei que mudou a renovação da CNH em 2026 exigiu ajustes nos sistemas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e dos Detrans, para identificar a situação de cada motorista e registrar os exames no prontuário. A medida é transitória e foi pensada para que ninguém seja prejudicado durante essa mudança.

A prorrogação é automática e vale para a fiscalização em todo o país, mas não alcança quem tinha a CNH vencida antes de 5 de junho nem quem está com o direito de dirigir suspenso ou cassado. Gráfico: Cantinho Verde Lar, com base na Deliberação Contran nº 279/2026 e no CTB.
Minha CNH está valendo? Encontre o seu caso
Pegue a carteira (ou abra o aplicativo CNH do Brasil) e olhe o campo de validade. Depois, compare com a tabela:
| Data de validade na sua CNH | Pode dirigir no feriadão? | O que fazer |
|---|---|---|
| Venceu antes de 5/6/2026 | Não. Já passou dos 30 dias de tolerância e não entra na prorrogação. | Renove no Detran do seu estado antes de voltar a dirigir. |
| Venceu ou vence entre 5/6 e 8/12/2026 | Sim, a CNH vale até 9/12/2026 (se você não estiver com suspensão ou cassação). | Aproveite o prazo para agendar o exame com calma. Não deixe para dezembro. |
| Vence de 9/12/2026 em diante | Sim, a sua carteira está dentro da validade normal. | Fique de olho no aviso de vencimento no app e entre no Cadastro Positivo, se ainda não entrou. |
| Está com o direito de dirigir suspenso ou cassado | Não. A prorrogação não vale para esses casos. | Cumpra a penalidade e os procedimentos exigidos pelo Detran. |
Fonte: Deliberação Contran nº 279/2026 e Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Um exemplo para não errar: se a sua CNH venceu em 20 de julho, ela vale até 9 de dezembro e, depois disso, você ainda tem 30 dias para renovar sem multa. Já se venceu em 20 de maio, a prorrogação não alcança o seu documento: a tolerância de 30 dias terminou em junho, e dirigir agora é infração.
Quanto custa dirigir com a CNH vencida fora do prazo
O Código de Trânsito (art. 162, inciso V) diz que dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é infração gravíssima. Na prática, isso significa:
- Multa de R$ 293,47 (valor da infração gravíssima no art. 258 do CTB);
- 7 pontos no prontuário;
- Retenção do veículo até aparecer outro motorista habilitado para assumir o volante. No meio de uma viagem, isso pode atrasar bastante os planos da família.
Ter a carteira vencida, por si só, não gera multa: a infração acontece quando o motorista é flagrado dirigindo depois do período permitido. E tem outro custo escondido: o Cadastro Positivo de Condutores (RNPC) exclui quem fica com a CNH vencida há mais de 30 dias, o que pode tirar você da renovação simplificada e dos descontos de parceiros.
CNH digital vale na blitz? Vale, e ajuda muito
A versão digital da carteira, no aplicativo CNH do Brasil (da Senatran, desenvolvido pelo Serpro), tem a mesma validade jurídica do papel e é aceita em todo o território nacional. Pela Lei nº 15.428/2026, a CNH pode ser emitida em meio físico ou digital, à escolha do motorista, tem fé pública e vale como documento de identidade. O CTB ainda dispensa o porte do documento quando o agente consegue consultar no sistema se o condutor está habilitado.
O app, que já tem cerca de 82 milhões de usuários, também é útil para quem vai viajar:
- Documento do carro (CRLV-e): o dono pode compartilhar com até cinco pessoas, por convite pelo CPF. Bom para quem reveza o volante com a família.
- Pedágio eletrônico (free flow): o app reúne as passagens por pórticos sem cancela em uma consulta nacional, com valor e prazo. Sem tag, o prazo para pagar é de 30 dias após a passagem. Pagar pelo canal oficial indicado no app ajuda a fugir de sites falsos.
- Multas com até 40% de desconto: quem reconhece a infração e abre mão do recurso pode pagar com desconto pelo app, quando o órgão autuador participa do sistema.
- Alertas: o aplicativo avisa quando a CNH ou o exame toxicológico estão perto de vencer e quando chega uma notificação de multa.
Renovação em 2026: o que mudou (e o que não mudou)
Você deve ter ouvido falar em “renovação automática e gratuita”. Ela começou em dezembro de 2025, por medida provisória (MP 1.327/2025), sem exigir exame médico. Só que, ao votar a MP, o Congresso trouxe o exame de volta. A versão final virou a Lei nº 15.428, de 5 de junho de 2026, e é ela que vale hoje:
- Quem estiver inscrito no Cadastro Positivo (RNPC) quando a CNH vencer tem a habilitação renovada automaticamente e fica dispensado das etapas burocráticas, com exceção dos exames de aptidão física e mental.
- Para estar no RNPC, é preciso ter passado 12 meses sem infração que gere pontos e ter autorizado a participação no cadastro. Mais de 22 milhões de motoristas já aderiram.
- A renovação automática não vale para quem tem 70 anos ou mais nem para quem tem a validade reduzida por recomendação médica. Quem tem 50 anos ou mais só pode usá-la uma vez.
- A renovação automática gera a CNH digital. Quem quiser a carteira impressa precisa pedir à parte e pagar a taxa estadual.
- Motoristas das categorias C, D e E continuam precisando do exame toxicológico negativo para renovar.
A validade da CNH continua dependendo da idade: 10 anos para quem tem menos de 50, 5 anos de 50 a 69 e 3 anos a partir dos 70, podendo ser reduzida pelo médico.
Quanto custa renovar agora: o teto de R$ 180 nos exames
Desde dezembro de 2025, a Portaria Senatran nº 927 limita a soma do exame de aptidão física e mental com a avaliação psicológica a R$ 180. Antes, havia estados cobrando bem mais: segundo a Consultoria do Senado, o Tocantins chegava a cobrar entre R$ 400 e R$ 500. O pagamento dos exames é feito direto à clínica ou ao profissional credenciado. Além dos exames, pode haver taxa do Detran, que varia por estado:
| Item | Quanto custa | Observação |
|---|---|---|
| Exame médico + avaliação psicológica | Até R$ 180 no total | Teto nacional (Portaria Senatran 927/2025). No RS, por exemplo, são R$ 90 + R$ 90. |
| Avaliação psicológica | Dentro do teto acima | Obrigatória para quem tem EAR (exerce atividade remunerada) e, nos demais casos, quando o médico pedir. |
| Taxa de renovação do Detran | Varia por estado | No RS, abertura do serviço de renovação: R$ 141,63. No ES, o Detran informou isenção dessa taxa (R$ 252) para bons condutores do Cadastro Positivo. |
| CNH impressa (opcional) | Varia por estado | Exemplos citados pelo g1: R$ 137,79 em SP, R$ 221,21 no TO e R$ 88,81 no AC. |
| Exame toxicológico (C, D e E) | Preço de laboratório | Consulte no app os laboratórios credenciados e as datas. |
Fontes: Portaria Senatran nº 927/2025, DetranRS, A Gazeta (Detran-ES) e g1. Valores estaduais podem mudar; confirme no site do Detran do seu estado.
Dica de bolso: como as taxas mudam muito de um estado para outro, compare o valor total (exames + taxa + carteira impressa, se quiser) antes de agendar. Para muita gente, ficar só com a CNH digital já resolve e evita uma despesa.
Passo a passo para renovar sem dor de cabeça
- Baixe o app CNH do Brasil e entre com a sua conta gov.br. Confira a validade e se há multas ou pontos nos últimos 12 meses.
- Entre no Cadastro Positivo, se ainda não estiver: no app, vá em Condutor > Cadastro Positivo > Autorizar participação. A adesão é gratuita. O ideal é fazer isso antes do vencimento.
- Abra o processo de renovação no site ou app oficial do Detran do seu estado (endereço terminado em .gov.br) e gere as guias, se houver taxa.
- Agende o exame em clínica credenciada e compareça com documento de identificação. Na renovação não há prova teórica nem prática.
- Acompanhe a emissão: aprovada, a nova CNH aparece no aplicativo. Se quiser a versão impressa, peça à parte.
Os Detrans tinham até 30 dias, a contar de 9 de setembro, para atualizar no sistema nacional o cadastro de médicos e psicólogos examinadores. Mesmo assim, a procura deve crescer perto de dezembro, porque todas as carteiras prorrogadas passam a vencer na mesma data (9/12). Quem agenda em outubro ou novembro tende a encontrar horário mais fácil.
Se você trabalha com o carro, como motorista de aplicativo ou entregador, lembre que a anotação de atividade remunerada (EAR) exige a avaliação psicológica na renovação. E, se você é MEI, vale manter o CNPJ e as obrigações em dia junto com os documentos do veículo; o Consultor CNPJ tem orientações práticas para organizar a rotina do MEI.
Feriadão na estrada: o que a PRF vai fiscalizar
A Operação Nossa Senhora Aparecida 2026 começou na sexta (9/10) em todas as rodovias federais e vai até terça (13/10), com atenção especial a São Paulo (romarias a Aparecida pela Via Dutra, BR-116, onde a operação começou já em 2/10) e ao Pará, por causa do Círio de Nazaré, que reúne cerca de 2,5 milhões de pessoas. A PRF vai usar drones e helicóptero para reforçar o monitoramento. As orientações para quem dirige:
- Reduza a velocidade e redobre a atenção em trechos com romeiros a pé, ciclistas e motociclistas, principalmente na Dutra.
- Cuidado nas entradas e saídas de postos e acessos, e cautela nas ultrapassagens, mesmo onde são permitidas.
- Não acompanhe romeiros com o carro. Veículos de apoio devem parar em postos ou áreas afastadas, nunca no acostamento.

A Operação Nossa Senhora Aparecida da PRF vai de 9 a 13/10 em todas as rodovias federais, com foco em São Paulo e no Pará. Foto de arquivo: trânsito de saída para viagem na Ponte Rio-Niterói, 1/6/2023 – Fernando Frazão/Agência Brasil (CC BY 3.0 BR).
Antes de sair, vale planejar também o resto do bolso: veja o que abre e fecha no dia 12 no nosso guia do feriado de 12/10 (bancos, boletos e Pix) e faça a conta do combustível com o post sobre a gasolina com imposto federal zerado e o custo da viagem do feriadão.
Golpes à vista: não existe “renovação sem exame” paga por fora
Toda mudança de regra traz oferta de atalho. Desconfie de sites, perfis e mensagens que prometem “CNH renovada sem exame”, “regularização de multa com desconto especial” ou cobrança de pedágio free flow por link. A lei manteve o exame médico obrigatório, os exames só podem ser feitos por profissionais credenciados, e as multas e passagens de pedágio podem ser conferidas no próprio app CNH do Brasil, que leva ao canal oficial de pagamento. Na dúvida, digite o endereço do Detran do seu estado e confira se termina em .gov.br.
Checklist antes de pegar a estrada (10 minutos)
- ☐ Conferi a data de validade da minha CNH: venceu entre 5/6 e 8/12? Então vale até 9/12/2026.
- ☐ Se venceu antes de 5/6, combinei para outra pessoa habilitada dirigir e vou renovar antes de voltar ao volante.
- ☐ Baixei o app CNH do Brasil, entrei com o gov.br e deixei a CNH digital e o CRLV-e disponíveis (dá para salvar em PDF autenticado).
- ☐ Compartilhei o CRLV-e com quem vai revezar o volante comigo.
- ☐ Consultei multas e passagens de free flow pendentes no app (sem tag, o prazo é de 30 dias).
- ☐ Verifiquei se estou no Cadastro Positivo e, se não estou, autorizei a participação.
- ☐ Anotei na agenda: agendar o exame em outubro ou novembro, antes da corrida de dezembro.
- ☐ Categorias C, D ou E: conferi a data do exame toxicológico.
- ☐ Vou desconfiar de qualquer link que prometa renovação sem exame ou desconto “especial” em multa.
Perguntas frequentes
Preciso pedir a prorrogação ao Detran ou imprimir alguma coisa?
Não. A prorrogação é automática, não exige recurso nem documento novo, e os agentes de trânsito de todo o país devem respeitá-la na fiscalização.
Minha CNH venceu em agosto. Até quando posso dirigir?
Até 9 de dezembro de 2026 ela é considerada válida. Depois disso, há 30 dias de tolerância para renovar, até cerca de 8 de janeiro de 2027. Passou disso, dirigir vira infração gravíssima.
E se eu for parado com a CNH vencida há mais de 30 dias e fora da prorrogação?
É infração gravíssima: multa de R$ 293,47, 7 pontos e retenção do veículo até que outro motorista habilitado assuma a direção. Por isso, se a sua carteira venceu antes de 5 de junho, combine com alguém da família para dirigir e só volte ao volante depois de renovar.
Estou no Cadastro Positivo. Vou ter a CNH renovada sem pagar nada?
Não necessariamente. A renovação automática dispensa as etapas burocráticas, mas o exame de aptidão física e mental continua obrigatório e é pago à clínica (até R$ 180 somado à avaliação psicológica, quando exigida). A cobrança de taxa do Detran e da carteira impressa depende do estado.
Tenho 72 anos. Posso usar a renovação automática?
Não. A lei exclui condutores com 70 anos ou mais e quem tem a validade reduzida por recomendação médica. Nesses casos, a renovação segue o caminho normal pelo Detran.
O Detran funciona no feriado de segunda (12/10)?
O feriado é nacional, então o atendimento presencial costuma fechar. O aplicativo CNH do Brasil e os serviços on-line funcionam normalmente, e dá para adiantar consultas e agendamentos pela internet.
Resumindo: se a sua CNH venceu entre 5 de junho e 8 de dezembro, você pode dirigir tranquilo neste feriadão, porque ela vale até 9/12. Mas não deixe a renovação para a última hora: agende o exame com folga, entre no Cadastro Positivo e mantenha a carteira digital no celular. Se este guia ajudou, mande para aquele parente que vai pegar a estrada no feriado. 💚
Fontes
- Deliberação Contran nº 279, de 9/9/2026 (DOU, edição extra), Ministério dos Transportes
- Agência Brasil: CNH vencida entre junho e setembro tem validade extra até dezembro (17/9/2026)
- g1: CNH vencida voltou a valer; entenda por que governo prorrogou prazo até dezembro (18/9/2026)
- Autoesporte: CNH vencida, confira novo prazo para renovar o documento sem tomar multa (24/9/2026)
- Portal do Trânsito: Por que CNHs vencidas voltaram a valer no Brasil?
- Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503/1997 (arts. 147, 159, 162, 258, 259 e 268-A), Planalto
- Lei nº 15.428, de 5/6/2026, Câmara dos Deputados
- Agência Senado: Renovação automática de CNH com exames médicos entra em vigência (8/6/2026)
- Agência Câmara: Nova lei permite renovação automática da CNH para motoristas sem infrações nos últimos 12 meses
- A Gazeta: Renovação da carteira de motorista volta a exigir exames médicos (3/7/2026)
- Portaria Senatran nº 927, de 12/12/2025 (teto de R$ 180 para os exames)
- CNN Brasil: Senatran limita em R$ 180 valor máximo para todos exames da CNH
- DetranRS: taxas dos serviços de habilitação
- Serpro: Veja o que mais dá para fazer no app CNH do Brasil
- Ministério dos Transportes: renovação automática para bom condutor (9/1/2026)
- Agência Brasil: PRF inicia Operação Nossa Senhora Aparecida 2026 nesta sexta (9/10/2026)