A CBS, novo tributo federal da Reforma Tributária, já aparece em 86% das notas das empresas obrigadas; em 2026 o valor é de teste. Foto de arquivo: cupons fiscais – Marcello Casal Jr/Agência Brasil (CC BY 3.0 BR).
Resumo rápido: se você reparou numa sigla nova no cupom do mercado, da farmácia ou na conta de luz, não é impressão: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), o novo tributo federal da Reforma Tributária, já aparece em 86% das notas fiscais das empresas obrigadas a informá-la, segundo levantamento da Receita Federal divulgado na sexta-feira (9/10). A boa notícia: em 2026 esse valor é um teste e, pela lei, não é um imposto a mais no seu bolso. A virada de verdade vem em 1º de janeiro de 2027, quando a CBS passa a ser cobrada para valer no lugar do PIS e da Cofins, e quando começa a contar o cashback (devolução de imposto) para famílias de baixa renda do CadÚnico. E aqui está o pulo do gato: para receber o cashback das compras do dia a dia, vai ser preciso pedir CPF na nota. Abaixo, explicamos o que significa cada linha da nota, o calendário até 2033, quem recebe a devolução, quanto volta e um checklist para já ir se preparando.
O que a Receita divulgou nesta sexta (9/10)
Os números saíram do painel de Registro de Operações de Consumo (ROC) da Receita Federal, atualizado em 8 de outubro com notas emitidas até as 23h59 de 7 de outubro. Nos últimos 30 dias, foram emitidas 3,7 bilhões de notas com a CBS destacada, contra 600 milhões sem a informação. Entre os 1.275.356 estabelecimentos obrigados que emitiram notas no período, 855.152 (cerca de 67%) já informam a CBS em todas ou em parte das notas.
| Tipo de nota | Onde você encontra | Emissores que já destacam a CBS |
|---|---|---|
| NFC-e (nota do consumidor) | Supermercados, farmácias, restaurantes, postos | 81% |
| NF-e | Indústrias, atacadistas, distribuidores (e compras online maiores) | 78% |
| NFCom | Contas de telefone, internet e TV por assinatura | 82% |
| CT-e | Transporte de cargas | 87% |
Fonte: Receita Federal, painel ROC, via Agência Brasil (9/10/2026). Percentuais incluem quem destaca a CBS em todas ou em parte das notas.
Empresas do Simples Nacional não são obrigadas a destacar a CBS em 2026, por isso ficam fora da conta. Então, se o cupom da padaria do bairro não mostra nada, provavelmente está tudo certo.
Afinal, você está pagando a mais em 2026?
Não, pela regra da lei. A Lei Complementar 214/2025 fixou para 2026 uma alíquota de teste de 0,9% para a CBS e de 0,1% para o IBS (o imposto de estados e municípios). Esse valor aparece na nota, mas:
- quem cumpre as obrigações acessórias (preencher a nota direito) fica dispensado de recolher a CBS e o IBS de 2026;
- se alguém recolher, o valor é compensado com o PIS e a Cofins devidos, que continuam sendo cobrados normalmente até o fim deste ano;
- notas sem os novos campos ainda não estão sendo rejeitadas, e a Receita informou que as multas para empresas que não preencherem a CBS e o IBS só começam em 2027.
Na prática, o 1% "de teste" serve para os sistemas aprenderem a calcular. Não confunda com a linha antiga de "valor aproximado dos tributos", que existe desde a Lei 12.741/2012 e mostra uma estimativa de todos os impostos embutidos no preço (ICMS, PIS, Cofins etc.). As duas informações podem aparecer no mesmo cupom.
O que muda em 1º de janeiro de 2027
É aqui que a reforma começa a mexer no preço das coisas. Pelo cronograma previsto na Constituição e na LC 214:
- PIS e Cofins deixam de existir e a CBS passa a ser cobrada com alíquota cheia;
- o IPI é zerado para a maior parte dos produtos (fica apenas onde protege a Zona Franca de Manaus);
- o IBS segue simbólico em 2027 e 2028: 0,1% no total (0,05% estadual e 0,05% municipal);
- ICMS e ISS continuam como hoje até 2028.
Qual vai ser a alíquota da CBS? Ainda não se sabe. Ela será fixada por resolução do Senado em dezembro, com cálculo da Receita e do TCU. Em 2024, o governo estimava 8,8%; estimativas mais recentes citadas pelo g1 falam em cerca de 9,2% (Comitê Gestor do IBS) e 9,43% (consultoria Roit). Em 2027 e 2028, a alíquota definida ainda será reduzida em 0,1 ponto percentual. Uma diferença que você vai notar: os novos tributos são cobrados "por fora", ou seja, aparecem separados do valor do produto na nota.
Também está previsto para 2027 o Imposto Seletivo, o chamado "imposto do pecado", sobre itens como cigarro, bebidas alcoólicas e refrigerantes, mas as alíquotas ainda dependem de regulamentação a ser aprovada pelo Congresso.
A partir de janeiro de 2027, pedir CPF na nota no mercado e na farmácia passa a contar para o cashback de 20% da CBS das famílias do CadÚnico. Foto de arquivo: caixas de supermercado em Vitória (ES), 9/2/2017 – Tânia Rêgo/Agência Brasil (CC BY 3.0 BR).
Cashback: quem tem direito à devolução do imposto
O cashback foi criado para reduzir o peso dos impostos sobre o consumo de quem ganha menos. Pela LC 214 e pelo Decreto 12.955/2026, tem direito o responsável familiar de uma família que cumpra, ao mesmo tempo, três requisitos:
- estar inscrita no CadÚnico com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (hoje, R$ 810,50);
- morar no Brasil;
- ter CPF regular.
A inclusão é automática: ninguém precisa se inscrever em site ou aplicativo. Segundo o Ministério da Fazenda, citado pela Folha, cerca de 28,8 milhões de famílias (perto de 73 milhões de pessoas) podem ter direito. As compras de todos os membros da família contam, mas o dinheiro vai para o responsável familiar.
Quanto volta e como você recebe
| Compra | Devolução da CBS (a partir de jan/2027) | Como chega |
|---|---|---|
| Conta de luz, água, esgoto e gás encanado | 100% | Desconto direto na fatura ("cashback desconto") |
| Telefone e internet | 100% | Desconto direto na fatura |
| Botijão de gás de até 13 kg | 100% | Depósito posterior em conta ("cashback devolução") |
| Mercado, farmácia, roupas e demais compras | 20% | Depósito posterior em conta, com base nas notas com CPF |
| Itens com Imposto Seletivo (ex.: cigarro, bebida alcoólica) | Não entram no cálculo | — |
Fontes: LC 214/2025 (arts. 112 a 123) e Decreto 12.955/2026 (arts. 492 a 508). A devolução do IBS (mínimo de 20%) só começa com o consumo de janeiro de 2029.
Exemplo hipotético (conta do blog, só para entender a lógica): se a sua conta de luz trouxer R$ 10 de CBS destacada, a família do CadÚnico tem esses R$ 10 abatidos na própria fatura. Se uma compra de mercado tiver R$ 20 de CBS destacada e você pedir CPF na nota, R$ 4 entram no saldo de devolução da família. O valor nunca pode passar do imposto que a família efetivamente pagou.
Quando cai o dinheiro? Segundo a Receita, em curso noticiado pela Folha, o pagamento vai começar trimestral: o consumo de janeiro, fevereiro e março de 2027 deve ser pago até 25 de abril de 2027. Quando o sistema ganhar escala, a ideia é passar a pagamentos mensais até o dia 25 do mês seguinte. O crédito será feito em conta (o g1 informa que na Caixa) e, se não puder ser pago (por CPF irregular, por exemplo), é cancelado depois de 24 meses. O decreto também prevê um extrato eletrônico mensal com o consumo da família e o valor devolvido.
Por que o CPF na nota vira dinheiro
O cálculo da devolução usa os documentos fiscais vinculados ao CPF dos membros da família. Ou seja: compra sem CPF na nota é compra que não conta para os 20%. Nas contas de luz, água e telefone o desconto vem pelo cadastro da conta no endereço da família, mas no mercado e na farmácia é o seu CPF que faz a ponte. Não há obrigação de informar o CPF, mas para quem tem direito ao cashback ele passa a valer dinheiro a partir de janeiro.
Detalhe importante: notas emitidas no próprio mês em que a família entra (ou volta) no sistema não contam; a apuração começa no mês seguinte à inclusão. Por isso, manter o CadÚnico em dia faz diferença. Se o seu cadastro está desatualizado, veja o nosso guia sobre o prazo e a atualização do CadÚnico.
Nas contas de luz, água, esgoto, gás encanado, telefone e internet, a devolução da CBS será de 100% e virá como desconto direto na fatura. Foto de arquivo: conta de energia elétrica, jul/2022 – Marcello Casal Jr/Agência Brasil (CC BY 3.0 BR).
Calendário da reforma no seu bolso
| Quando | O que acontece |
|---|---|
| 2026 (agora) | Fase de testes: CBS 0,9% e IBS 0,1% destacados na nota, sem cobrança extra; PIS/Cofins seguem normais |
| Dezembro de 2026 | Senado fixa a alíquota de referência da CBS para 2027 |
| 1º/1/2027 | CBS cheia, fim do PIS/Cofins, IPI zerado para a maioria dos produtos; consumo passa a contar para o cashback da CBS |
| Até 25/4/2027 | Previsão de pagamento do 1º cashback trimestral (consumo de jan a mar) |
| 2029 a 2032 | ICMS e ISS caem aos poucos e o IBS sobe; cashback do IBS começa com o consumo de janeiro de 2029 |
| 2033 | IBS integral; fim da transição |
Checklist: o que fazer agora
- ☐ Confira se a sua família está no CadÚnico e se o cadastro foi atualizado nos últimos 2 anos (no app Cadastro Único ou no CRAS).
- ☐ Verifique se o CPF de todos da família está regular no site da Receita (consulta de situação cadastral, de graça).
- ☐ Confira se as contas de luz, água e telefone estão no nome de alguém da família e no endereço informado no CadÚnico.
- ☐ Comece a criar o hábito de pedir CPF na nota em mercado, farmácia e lojas: a partir de janeiro, isso conta para a devolução.
- ☐ Tenha uma conta para receber (a poupança digital do Caixa Tem serve para benefícios sociais) e mantenha o app atualizado.
- ☐ Guarde este calendário: alíquota da CBS em dezembro, cobrança cheia em 1º/1/2027 e primeiro cashback previsto até 25/4/2027.
- ☐ Não pague nada a ninguém para "liberar" cashback: a inclusão é automática e gratuita.
Golpes e cuidados
- "Seu cashback do imposto foi liberado, clique aqui": a Receita não manda link por SMS ou WhatsApp pedindo senha, código ou dados bancários. Em 2026 ainda não há cashback nenhum a receber.
- Taxa para cadastro: quem cobra para "inscrever" você no cashback está mentindo. A entrada é automática para quem cumpre os requisitos do CadÚnico, e a família pode pedir exclusão ou retorno só por meio eletrônico oficial.
- Aplicativos falsos com nome de "Cashback Gov" ou parecidos: só use canais oficiais (gov.br, Receita Federal, Caixa).
- CPF de outra pessoa na nota: o sistema prevê limites e suspensão em caso de volume de compras incompatível com a renda da família, com direito a defesa. Peça CPF só nas suas compras.
- Preço que "subiu por causa da CBS" em 2026: neste ano a CBS é teste e compensada com PIS/Cofins. Se notar aumento abusivo usando essa desculpa, guarde a nota e procure o Procon.
Perguntas frequentes
O valor da CBS que aparece no cupom foi somado ao total que paguei?
Em 2026, a CBS de 0,9% e o IBS de 0,1% são destacados para teste e, pela LC 214, não geram recolhimento extra para quem cumpre as obrigações (ou são compensados com PIS/Cofins). O que você pagou é o preço de sempre, com os impostos atuais embutidos.
Preciso me cadastrar em algum lugar para receber o cashback?
Não. Quem está no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa, mora no Brasil e tem CPF regular entra automaticamente. O que você precisa é manter o cadastro atualizado e pedir CPF na nota.
Quem recebe Bolsa Família ganha o cashback?
A regra não é ser do Bolsa Família, e sim estar no CadÚnico dentro do limite de renda. Como os dois programas usam o mesmo cadastro, boa parte das famílias do Bolsa Família deve se encaixar.
Os produtos vão ficar mais caros ou mais baratos em 2027?
Depende do produto e da alíquota que o Senado fixar em dezembro. A CBS substitui PIS, Cofins e boa parte do IPI, e a reforma prevê que as alíquotas de referência sejam calibradas para manter a arrecadação atual, não para aumentá-la. A lei também prevê alíquota zero de CBS e IBS para os alimentos da Cesta Básica Nacional.
MEI e Simples Nacional precisam destacar a CBS?
Em 2026, optantes do Simples Nacional não são obrigados a destacar a CBS, por isso o cupom de pequenos negócios pode não mostrar o tributo.
O cashback vale para o gás do Gás do Povo?
Quem usa o vale do Gás do Povo retira o botijão sem pagar, então não há imposto pago pela família a devolver nessa retirada (a devolução nunca passa do tributo efetivamente pago). O cashback de 100% da CBS vale para os botijões que a família comprar, com nota, a partir de janeiro de 2027.
Fontes
- Agência Brasil – Reforma Tributária: 86% das notas fiscais destacam a CBS (9/10/2026)
- Planalto – Lei Complementar nº 214/2025 (cashback: arts. 112 a 124; alíquotas de teste: arts. 343 a 348)
- Decreto nº 12.955/2026 – Da devolução personalizada da CBS (cashback), arts. 492 a 514
- g1 – Reforma tributária: cobrança de novos impostos sobre consumo começa em 2027 (8/8/2026)
- Folha – Cashback da reforma tributária começa em 2027 com pagamentos trimestrais (7/8/2026)
- Planalto – Lei nº 12.741/2012 (valor aproximado dos tributos na nota)
Texto informativo, atualizado na manhã de 10/10/2026. Os exemplos de valores são hipotéticos, feitos pelo Cantinho Verde Lar só para ilustrar os percentuais da lei; a alíquota da CBS de 2027 e o calendário oficial de pagamento do cashback ainda serão definidos pelo Senado e pela Receita Federal.
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