Atualizado em 17/10/2026 (20h SP). Fontes: Agência Brasil, com dados do Banco Central (13/10/2026); Jornal Nacional/g1 (13/10/2026); g1 (27/05/2026); Medida Provisória nº 1.355/2026; Edital MF nº 1, de 21/05/2026 (DOU); Congresso Nacional – tramitação da MPV 1.355/2026; Agência Senado (08/09/2026); Lei nº 14.973/2024; gov.br – Consultar e solicitar a devolução de Valores a Receber. Conteúdo informativo, sem vínculo com o Banco Central ou com bancos. Não é orientação jurídica.
Tem dinheiro seu parado num banco, num consórcio que acabou ou numa cooperativa, e você nem sabe. Segundo o balanço mais recente do Banco Central, divulgado na terça-feira (13), ainda há R$ 5,79 bilhões esquecidos em instituições financeiras, à espera de 23,94 milhões de pessoas e 2,36 milhões de empresas. A consulta é grátis, leva um minuto e só precisa do CPF e da data de nascimento.
Mas há uma história por trás desse número que pouca gente acompanhou. Em março, o total esquecido era de R$ 10,6 bilhões. Em maio, uma medida provisória do governo mandou transferir boa parte desse dinheiro para um fundo que garante as renegociações do Novo Desenrola — e o Ministério da Fazenda informou que R$ 5,7 bilhões já tinham sido transferidos. Só que essa MP perdeu a validade em 31 de agosto, sem ser votada, e o Congresso tem até 30 de outubro para decidir, por decreto legislativo, como ficam as situações criadas enquanto ela valeu. Neste guia você vê quanto ainda está disponível, o que aconteceu com o dinheiro que saiu, o calendário, o passo a passo para resgatar (inclusive de quem já morreu e de empresa fechada), os golpes mais comuns e um checklist final.
Leitura rápida: ainda há R$ 5,79 bilhões no Sistema Valores a Receber (SVR), com dados até agosto de 2026: R$ 4,31 bilhões de pessoas físicas e R$ 1,48 bilhão de empresas. A consulta é feita só em valoresareceber.bcb.gov.br, com CPF e data de nascimento. Para pedir o dinheiro, é preciso conta gov.br prata ou ouro com verificação em duas etapas e uma chave Pix; o crédito sai em até 12 dias úteis. Os R$ 5,7 bilhões levados ao fundo do Desenrola eram valores informados até 31/12/2024; o prazo de 30 dias para pedi-los de volta, aberto por edital em 21/05, já acabou. A MP que permitiu a transferência está sem eficácia desde 31/08, e o prazo do Congresso para regular o assunto termina em 30/10. Ninguém do BC liga, manda link ou cobra taxa.

Cédulas de real em foto de arquivo. A maior parte do dinheiro esquecido é de valores pequenos, mas 2,21% dos casos passam de R$ 1 mil. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil (CC BY 3.0 BR), adaptada com texto.
Resumo rápido
- O que é: dinheiro que é seu (ou da sua empresa, ou de um parente que morreu) e ficou parado em bancos, consórcios, cooperativas, financeiras, corretoras e instituições de pagamento. O Sistema Valores a Receber (SVR), do Banco Central, reúne tudo num só lugar.
- Quanto há: R$ 5,79 bilhões (agosto/2026), alta de 2,6% sobre os R$ 5,65 bilhões do mês anterior, segundo o BC.
- Quem tem: 23,94 milhões de pessoas físicas (R$ 4,31 bilhões) e 2,36 milhões de empresas (R$ 1,48 bilhão). Pela nossa conta, a média é de cerca de R$ 180 por pessoa e de R$ 627 por empresa — mas a maioria tem bem menos que isso.
- Onde consultar: exclusivamente em valoresareceber.bcb.gov.br, que o Banco Central aponta como o único site para consultar e pedir a devolução.
- Quanto demora: até 12 dias úteis depois do pedido, quando a devolução é por Pix.
- Desenrola: R$ 5,7 bilhões foram transferidos ao Fundo de Garantia de Operações (FGO) com base na MP 1.355/2026, que perdeu a eficácia em 31/08. O Congresso tem até 30/10 para editar decreto legislativo sobre os efeitos.
Os números do dinheiro esquecido em agosto de 2026
O Banco Central divulga o balanço do SVR todo mês, sempre com uma defasagem de cerca de dois meses. O de terça-feira (13/10) traz os dados até agosto. Veja onde o dinheiro está:
- Bancos: R$ 2,46 bilhões — 42,4% do total.
- Administradoras de consórcios: R$ 1,97 bilhão (cerca de 34%, pela nossa conta). É dinheiro de grupos de consórcio já encerrados, muitas vezes de quem desistiu no meio do caminho e nunca voltou para buscar.
- Cooperativas de crédito: R$ 805,6 milhões (cerca de 14%), em geral cotas de capital e sobras de cooperados que saíram.
- Instituições de pagamento: R$ 369,6 milhões — contas digitais e carteiras pré-pagas ou pós-pagas encerradas.
- Financeiras: R$ 121 milhões. Corretoras e distribuidoras: R$ 68 milhões. Outras instituições: R$ 5 milhões.
Quanto há em cada valor
A maior parte é troco — mas não toda. Segundo o BC:
- 69,4% dos valores a receber são de até R$ 10;
- 18,95% ficam entre R$ 10,01 e R$ 100;
- 9,39% vão de R$ 100,01 a R$ 1 mil;
- 2,21% passam de R$ 1 mil.
Pode parecer pouco, mas a conta é simples: a consulta é de graça e leva um minuto. E quem teve consórcio, conta em cooperativa ou conta em banco digital que deixou de usar tem mais chance de cair na faixa dos valores maiores. O economista Felipe Leroy lembrou ao Jornal Nacional que muitos bancos aplicam o saldo automaticamente: você vê a conta zerada, mas há dinheiro numa aplicação ligada a ela.
De onde vem esse dinheiro
De acordo com o Banco Central, os casos mais comuns são:
- contas-correntes ou poupanças encerradas com saldo;
- tarifas ou parcelas de empréstimos e financiamentos cobradas indevidamente;
- recursos de grupos de consórcio encerrados;
- contas de pagamento pré-pagas ou pós-pagas encerradas;
- cotas de capital e sobras líquidas de cooperativas de crédito;
- saldos de contas encerradas em corretoras e distribuidoras.
Atenção para não confundir: o SVR é diferente do dinheiro esquecido do PIS/Pasep (cotas do antigo fundo, de quem trabalhou até 1988) e do saldo do FGTS, que têm regras e canais próprios. Se você trabalhou com carteira assinada, vale conferir os três.
De R$ 10,6 bilhões para R$ 5,79 bilhões: o que aconteceu
Em março, segundo o balanço do BC citado pelo g1, havia R$ 10,6 bilhões esquecidos: R$ 8,13 bilhões de 45,3 milhões de pessoas e R$ 2,43 bilhões de pouco mais de 5 milhões de empresas. Cinco meses depois, o número de pessoas com dinheiro a receber caiu quase pela metade. A explicação não é que todo mundo foi buscar o seu dinheiro.
Em 4 de maio, o governo editou a Medida Provisória nº 1.355/2026, que criou o Novo Desenrola Brasil. Pelo programa, segundo a Agência Senado, pessoas com renda mensal de até R$ 8.105 puderam refinanciar dívidas de até R$ 15 mil por banco, com juros de no máximo 1,99% ao mês. Para dar garantia a essas renegociações, o artigo 12 da MP mandou as instituições transferirem ao Fundo de Garantia de Operações (FGO) os recursos que tinham sido informados ao SVR até 31 de dezembro de 2024, descontado o que fosse devolvido aos donos até a data da transferência. A MP também previa que um percentual, definido pelo ministro da Fazenda, ficasse reservado para atender pedidos de devolução — segundo o governo, 10% do saldo transferido, conforme a Agência Brasil.
Em 27 de maio, a Fazenda informou ao g1 que R$ 5,7 bilhões já tinham sido transferidos ao FGO. A operação passou a ser investigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que apura o uso de recursos em programas federais fora do Orçamento, segundo a Agência Brasil.
Depois disso, o saldo voltou a crescer, porque novos valores entram no sistema todo mês: de R$ 5,65 bilhões em julho para R$ 5,79 bilhões em agosto.
O edital de 30 dias (que já terminou)
A MP mandou o Ministério da Fazenda publicar um edital com prazo de 30 dias para que os donos pudessem contestar a transferência e pedir o dinheiro de volta. O Edital MF nº 1 saiu em 21 de maio de 2026 no Diário Oficial. Pelas regras dele:
- o pedido era feito à instituição indicada no SVR, que conferia a identidade e a titularidade;
- as instituições enviavam os pedidos ao FGO ao fim de 15 dias e ao fim dos 30 dias; o FGO devolvia o dinheiro à instituição em até 10 dias, e ela tinha mais 5 dias úteis para pagar o cliente;
- o valor seria corrigido pelo IPCA-15, desde a transferência até a devolução;
- para valores de consórcios, o prazo de 30 dias só começou a contar em 18 de junho;
- passado o prazo, os valores não contestados ficariam “incorporados de forma definitiva” ao FGO.
Pela nossa conta, o prazo geral terminou por volta de 20 de junho, e o dos consórcios por volta de 18 de julho. Quem tinha valor transferido e não pediu nesse período já não consegue reavê-lo pelo caminho administrativo do edital.
A MP perdeu a validade. E agora?
Medida provisória vale assim que é publicada, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para virar lei. A MP 1.355 foi prorrogada por mais 60 dias, mas não foi votada. Segundo a página da matéria no Congresso Nacional, a vigência terminou em 31 de agosto de 2026, e o encerramento foi publicado em 8 de setembro no Diário Oficial. Hoje, o status oficial é “sem eficácia”.
O que isso muda para quem tinha dinheiro esquecido?
- O que foi feito enquanto a MP valia continua valendo, por enquanto. Como explicou a Agência Senado, as relações jurídicas constituídas durante a vigência continuam regidas pela MP, a menos que o Congresso edite um decreto legislativo mudando isso. É a regra do artigo 62 da Constituição.
- O prazo do Congresso vai até 30 de outubro. A página oficial da MP mostra o prazo aberto “01/09/2026 – 30/10/2026: Edição de Decreto Legislativo (60 dias)”. Pela nossa conta, faltam 13 dias. Até a publicação deste texto, nenhum decreto legislativo havia sido publicado na página da matéria.
- Se nada for editado até lá, as transferências feitas e os prazos do edital continuam valendo nos termos da MP.
- Os valores que estão hoje no SVR não foram afetados. O próprio governo disse ao g1, em maio, que ninguém precisava esperar edital para continuar consultando e pedindo os valores disponíveis no sistema. E o edital previa que, se o valor pedido não tivesse sido transferido ao FGO, a devolução seguiria as regras normais do SVR.
Em resumo: para a grande maioria das pessoas, o que importa é consultar hoje. Se aparecer valor, ele está disponível e pode ser pedido normalmente.
Calendário do dinheiro esquecido em 2026
| Quando | O que aconteceu ou acontece |
|---|---|
| Março | BC aponta R$ 10,6 bilhões esquecidos (R$ 8,13 bilhões de 45,3 milhões de pessoas). |
| 4/5 | Publicada a MP 1.355/2026 (Novo Desenrola), que manda transferir ao FGO os valores informados ao SVR até 31/12/2024. |
| 21/5 | Edital MF nº 1 abre 30 dias para os donos pedirem de volta o que foi transferido. |
| 27/5 | Fazenda informa que R$ 5,7 bilhões já foram transferidos ao FGO. |
| 18/6 | Começa a contar o prazo de 30 dias para valores de consórcios. |
| Por volta de 20/6 e de 18/7 | Fim dos prazos do edital (geral e consórcios), pela nossa conta. |
| 31/8 | MP 1.355 perde a eficácia sem ser votada. |
| 13/10 | BC divulga R$ 5,79 bilhões disponíveis no SVR (dados de agosto). |
| 30/10 (sexta) | Último dia para o Congresso editar decreto legislativo sobre os efeitos da MP. |
| Todo mês | Novo balanço do BC e novos valores entrando no sistema. Vale consultar de novo de tempos em tempos (ou ativar o pedido automático). |

Sede do Banco Central, em Brasília. O BC administra o Sistema Valores a Receber, mas não guarda o dinheiro: quem devolve é a instituição onde ele ficou. E o BC não liga nem manda link para ninguém. Foto: Banco Central do Brasil/Wikimedia Commons (CC BY 2.0), recortada.
Passo a passo: como consultar e resgatar
- Entre no site certo. Digite você mesmo valoresareceber.bcb.gov.br no navegador. Não clique em link recebido por mensagem.
- Faça a consulta sem login. Pessoa física informa o CPF e a data de nascimento; empresa informa o CNPJ e a data de abertura. O sistema diz se há valores.
- Tem valor? Clique em “Acessar o SVR”. Para pedir o dinheiro, é preciso entrar com a conta gov.br nível prata ou ouro e com a verificação em duas etapas ativada. Se ainda não tem o app gov.br no celular, baixe-o antes: segundo o g1, é nele que você faz a validação facial que libera as duas etapas e gera o código de acesso pedido pelo sistema.
- Aceite o termo e confira o valor, a instituição e a origem.
- Escolha uma chave Pix e informe seus dados. Guarde o número de protocolo.
- Aguarde até 12 dias úteis. A instituição pode devolver por TED para a conta da chave escolhida e pode entrar em contato para confirmar sua identidade — mas nunca vai pedir senha.
- Sem chave Pix? Crie uma no seu banco e volte ao sistema, ou fale com a instituição pelo telefone ou e-mail indicado no SVR. Nesse caso, segundo o gov.br, ela não é obrigada a cumprir o prazo de 12 dias úteis.
Empresas acessam com certificado digital vinculado à conta gov.br (prata ou ouro, com duas etapas).
Pedido automático: para não precisar voltar todo mês
Desde maio de 2025, o BC permite ativar a solicitação automática de resgate, segundo o g1. Com ela, quando surgir um valor novo em seu nome, o pedido é feito sozinho e o dinheiro cai na conta. As regras:
- é só para pessoa física;
- exige chave Pix do tipo CPF;
- exige conta gov.br prata ou ouro com verificação em duas etapas;
- o BC não avisa quando o valor é devolvido: o crédito aparece direto no extrato;
- instituições que não aderiram ao termo de devolução por Pix e valores de contas conjuntas continuam exigindo pedido manual.

O dinheiro esquecido em números: onde está, quanto há em cada valor, o caminho dos R$ 5,7 bilhões levados ao Desenrola e o resgate em quatro passos. Quadro: Cantinho Verde Lar, com dados do Banco Central (via Agência Brasil), g1, MP 1.355/2026, Edital MF nº 1/2026 e Congresso Nacional; média por pessoa pela nossa conta.
Dinheiro de quem já morreu
O SVR também mostra valores de pessoas falecidas — e é aí que costumam aparecer as quantias maiores, de contas que ninguém encerrou. Como funciona, segundo o gov.br:
- só pode consultar quem é herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal;
- entre no SVR com a sua conta gov.br, acesse “Valores a receber de pessoa falecida”, aceite o termo de responsabilidade e informe o CPF e a data de nascimento da pessoa;
- não dá para pedir o valor direto pelo sistema: é preciso falar com a instituição e combinar a documentação;
- não há prazo definido para essa devolução.
Se houver dívidas no nome de quem morreu, vale entender antes o que o espólio paga: veja nosso guia Herança com dívidas: herdeiro não paga com o próprio bolso.
Empresa encerrada e CNPJ
Empresas também têm dinheiro esquecido: são R$ 1,48 bilhão de 2,36 milhões de CNPJs. Pela nossa conta, cerca de R$ 627 por empresa, em média. Para empresa ativa, a consulta é com o CNPJ e a data de abertura. Para empresa encerrada, o SVR tem a aba “Valores a receber para empresas encerradas”: o representante legal aceita o termo, informa CNPJ e data de abertura e depois combina a devolução com a instituição, sem prazo definido.
Não lembra a data de abertura exata do CNPJ, ou não sabe se a empresa (ou um antigo MEI) ainda aparece como ativa? Dá para conferir a situação cadastral e os dados públicos do CNPJ de forma rápida no Consultor CNPJ antes de fazer a consulta no Banco Central.
Meu valor foi para o fundo do Desenrola. Ainda dá para recuperar?
Essa é a pergunta mais difícil, e a resposta honesta é: depende do que o Congresso fizer até 30/10 e, em alguns casos, da Justiça. O que se sabe:
- Quem pediu dentro do prazo do edital deve ter o pedido analisado pela instituição e pago pelo FGO, com correção pelo IPCA-15. Se não recebeu, procure a instituição com o número do protocolo.
- Quem não pediu no prazo, pelas regras da MP, teve o valor incorporado ao fundo. Mas o artigo 13 da MP diz que essa incorporação vale “sem prejuízo” do artigo 46 da Lei nº 14.973/2024, que dá 6 meses para pedir na Justiça o reconhecimento do direito aos depósitos, contados da publicação do edital. Se esse prazo for aplicado ao edital de 21/05/2026, ele terminaria por volta de 21 de novembro de 2026, pela nossa conta. Essa leitura não foi detalhada pelo governo e pode ser discutida; não há garantia de resultado.
- Como saber se o seu valor foi transferido? Pela MP, só foram transferidos valores informados ao SVR até 31/12/2024. Se você se lembra de ter visto um valor no sistema antes de 2025 e ele sumiu sem que você o tenha pedido, procure a instituição que aparecia como responsável e peça, por escrito, a informação sobre o destino do valor.
- Valor alto em jogo? Procure a Defensoria Pública (se você não pode pagar advogado) ou um advogado de confiança antes de novembro. Leve prints antigos do SVR, extratos e o protocolo, se tiver.
Para quem tem valores pequenos, o mais prático é consultar o SVR agora: o que aparece hoje está disponível pelas regras normais.
Cuidado com golpes
Dinheiro esquecido é isca antiga de golpista — e volta a circular sempre que o BC divulga um balanço novo. Segundo o Banco Central e o gov.br:
- O serviço é 100% gratuito. Ninguém pode cobrar taxa, “adiantamento” ou porcentagem para liberar valores.
- O único site é valoresareceber.bcb.gov.br. Desconfie de páginas parecidas, anúncios patrocinados e perfis em redes sociais.
- O BC não envia links e não entra em contato por e-mail, SMS, WhatsApp, Telegram ou telefone para falar de valores a receber ou confirmar dados.
- Só a instituição que aparece no SVR pode falar com você — e ela nunca pede senha. Na dúvida, desligue e ligue você mesmo para o número oficial da instituição.
- Não passe códigos de verificação do gov.br nem do banco para ninguém. Com eles, o golpista entra na sua conta e escolhe a chave Pix dele.
- Não existe “lista de nomes” nem “prazo final de hoje” para os valores que estão no SVR. Mensagem com pressa é sinal de golpe.
Golpes com perfis, vozes e vídeos falsos criados por inteligência artificial também estão usando esse tema. Veja como reconhecer no nosso guia sobre perfis, vídeos e vozes falsos criados por IA. E, já que vai escolher uma chave Pix, aproveite para fazer uma faxina nas chaves do seu CPF: veja como consultar e apagar as que você não usa.
Erros comuns que fazem perder dinheiro
- Achar que não vale a pena. A consulta é grátis. E 2,21% dos valores passam de R$ 1 mil.
- Consultar só uma vez. Novos valores entram todo mês: o saldo subiu R$ 140 milhões de julho para agosto, pela nossa conta (de R$ 5,65 bilhões para R$ 5,79 bilhões). Ative o pedido automático ou volte a consultar de vez em quando.
- Esquecer dos parentes que morreram. Herdeiros podem consultar e, muitas vezes, encontram contas antigas.
- Ignorar o CNPJ. Quem já teve MEI ou empresa deve consultar também o CNPJ, inclusive se a empresa foi fechada.
- Deixar a conta gov.br no nível bronze. Sem prata ou ouro e sem verificação em duas etapas, você vê o valor, mas não consegue pedir.
- Usar intermediário. Quem cobra para “resgatar” está cobrando por algo que você faz de graça em poucos minutos — quando não é golpe.
Perguntas frequentes
Preciso baixar algum aplicativo para consultar?
Não. A consulta é pelo site valoresareceber.bcb.gov.br. Você só vai usar o app gov.br para gerar o código da verificação em duas etapas na hora de pedir o dinheiro.
Em quanto tempo o dinheiro cai?
Em até 12 dias úteis, quando a devolução é por Pix. Sem chave Pix, você combina com a instituição, que não é obrigada a seguir esse prazo.
O valor que aparece hoje no SVR pode ir para o Desenrola?
A transferência prevista na MP 1.355 alcançou valores informados até 31/12/2024, e a MP está sem eficácia desde 31/08. Nas fontes oficiais que consultamos, não há nova regra mandando transferir os valores que estão hoje no sistema. Mesmo assim, não deixe para depois: peça o que for seu.
O que o Congresso pode decidir até 30/10?
Pode editar um decreto legislativo para disciplinar as situações criadas enquanto a MP valia — por exemplo, as transferências ao FGO. Se não editar, essas situações continuam regidas pela MP. Vamos atualizar este guia se houver novidade.
O dinheiro de consórcio que eu desisti aparece no SVR?
Recursos de grupos de consórcio encerrados estão entre as origens listadas pelo BC, e as administradoras de consórcio concentram R$ 1,97 bilhão. Consulte com o seu CPF.
Recebi um SMS dizendo que tenho valores a receber. É verdade?
O BC não manda mensagem. Não clique. Se quiser conferir, digite você mesmo o endereço do site oficial.
Tenho valor de pessoa falecida. Preciso de inventário?
O SVR mostra o valor para herdeiros, inventariantes, testamentários e representantes legais, mas a devolução é combinada com a instituição, que pode pedir documentos que comprovem o direito. Pergunte à instituição quais papéis ela aceita.
Aposentado também tem dinheiro esquecido?
Pode ter, como qualquer pessoa: tarifas cobradas a mais, conta antiga encerrada, consórcio. A consulta é a mesma, com CPF e data de nascimento.
Checklist: dinheiro esquecido
- ☐ Consultei meu CPF em valoresareceber.bcb.gov.br (digitando o endereço, sem clicar em link).
- ☐ Consultei também o CPF de pais, avós ou cônjuge que já faleceram (sou herdeiro ou inventariante).
- ☐ Consultei o CNPJ da minha empresa ou do meu antigo MEI, inclusive se foi encerrado.
- ☐ Minha conta gov.br está no nível prata ou ouro, com verificação em duas etapas ativada.
- ☐ Tenho uma chave Pix ativa — de preferência a do tipo CPF, para usar o pedido automático.
- ☐ Fiz o pedido, anotei o protocolo e marquei a data-limite de 12 dias úteis.
- ☐ Ativei a solicitação automática para valores futuros.
- ☐ Se tinha valor transferido ao FGO e não pedi no prazo do edital, juntei prints, extratos e protocolos e procurei a Defensoria ou um advogado antes de 21/11.
- ☐ Vou acompanhar se o Congresso edita decreto legislativo até 30/10.
- ☐ Não paguei taxa, não passei senha nem código a ninguém e ignorei mensagens com “prazo final de hoje”.
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Fontes
- Agência Brasil – Dinheiro esquecido em bancos sobe para R$ 5,8 bilhões em agosto (13/10/2026)
- Jornal Nacional/g1 – Mais de 26 milhões de brasileiros têm dinheiro esquecido (13/10/2026)
- g1 – Dinheiro esquecido: governo já transferiu parte dos recursos para uso no Desenrola (27/05/2026)
- Planalto – Medida Provisória nº 1.355, de 4 de maio de 2026 (arts. 12 e 13)
- Diário Oficial da União – Edital MF nº 1, de 21 de maio de 2026
- Ministério da Fazenda – Legislação do Novo Desenrola (portarias e edital)
- Congresso Nacional – MPV 1.355/2026: situação “sem eficácia” e prazo de decreto legislativo até 30/10/2026
- Agência Senado – Cinco medidas provisórias perderam eficácia no final de agosto (08/09/2026)
- Planalto – Lei nº 14.973/2024 (arts. 45 e 46, recursos esquecidos)
- gov.br – Consultar e solicitar a devolução de Valores a Receber
- Banco Central – Sistema Valores a Receber (site oficial)
- Consultor CNPJ
Cantinho Verde Lar — guia informativo para o trabalhador, o aposentado e a família. Não é orientação jurídica nem substitui a consulta ao site oficial do Banco Central, à instituição financeira, à Defensoria Pública ou a um advogado. Dados conforme o Banco Central, a MP 1.355/2026, o Edital MF nº 1/2026, o Congresso Nacional e as reportagens citadas até 17/10/2026; vamos atualizar se o Congresso editar decreto legislativo até 30/10.
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