Atualizado em 15/11/2026 (15h, horário de Brasília). Fontes principais: Ministério dos Transportes — Free flow: governo começa a enviar notificações oficiais sobre débitos pendentes (10/11), ANTT — prazo para regularização termina dia 16 (10/11), Resolução Contran nº 1.028/2026 (DOU de 25/8), ANTT — Free flow: o que fazer depois de passar pelo pórtico, ANTT — free flow na BR-040 em Simão Pereira (MG) (5/11) e g1 — Free flow: prazo para pagar pedágio atrasado (15/11). Os exemplos com nomes são fictícios e as contas são ilustrativas, feitas pelo Cantinho; o valor real da sua tarifa aparece no aplicativo e no canal da concessionária.
Quem passou por pórtico de pedágio eletrônico sem tag e não pagou tem até segunda-feira (16/11) para quitar a tarifa sem multa. Foto ilustrativa de rodovia em São Paulo: Denilson Santos de Oliveira/Pexels (licença Pexels), com texto do Cantinho Verde Lar (15/11/2026).
Boa tarde! Se você pegou estrada em 2026 por um trecho de pedágio sem cabine e sem cancela — o chamado free flow, ou “fluxo livre” — e não tem tag no para-brisa, este domingo de feriado é um bom momento para pegar o celular e conferir uma coisa: se ficou alguma tarifa para trás. O prazo excepcional para pagar pedágio eletrônico atrasado sem levar multa termina nesta segunda-feira, 16 de novembro de 2026, segundo o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A partir de terça-feira, 17 de novembro, as tarifas não pagas dentro do prazo voltam a resultar em autuação.
E a multa não é pequena: deixar de pagar o pedágio é infração grave, com multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH, conforme o artigo 209-A do Código de Trânsito Brasileiro, lembrado pelo g1 e pelo próprio governo. Cada passagem não paga pode virar uma infração separada — e é aí que um esquecimento de alguns reais de pedágio vira uma dor de cabeça de centenas de reais e uma CNH perto do limite de pontos.
O assunto voltou com força ao noticiário neste fim de semana. O g1 publicou no sábado (14) e de novo hoje (15) reportagens sobre o fim do prazo e, segundo dados do Ministério dos Transportes obtidos pelo portal, 724.414 motoristas ainda não tinham pago as tarifas até 29 de outubro. Para reforçar o lembrete, o governo federal começou a mandar mensagens oficiais por WhatsApp na terça-feira (10) — o que, como sempre, também abre espaço para golpistas imitarem o aviso. E, para completar, a ANTT autorizou um novo pórtico de free flow na BR-040, em Simão Pereira (MG), com início da cobrança previsto justamente para segunda-feira (16).
Neste guia você encontra:
- o que é o free flow, por que tanta gente ficou devendo e o que a Resolução Contran nº 1.028/2026 diz sobre o prazo de 16/11 (com o texto da regra explicado em linguagem simples);
- uma tabela “qual é a sua situação” — passagem antiga, passagem recente, multa já recebida, multa já paga — e o que acontece em cada caso;
- onde existe free flow nas rodovias federais concedidas, segundo o cadastro da ANTT, e o caso do Rodoanel Norte, em São Paulo, que perdeu a homologação;
- o passo a passo para consultar suas passagens de graça no aplicativo CNH do Brasil e como pagar no canal oficial da concessionária;
- quanto custa deixar para depois (conta com 1, 2, 4 e 6 passagens), o que os pontos significam para a sua CNH e como pedir o reembolso de multa já paga;
- os golpes mais comuns (site falso, Pix para intermediador, mensagem com link) e como conferir se o aviso do governo é verdadeiro;
- situações especiais (carro vendido, carro de empresa, carro alugado, tag sem saldo, placa clonada), três exemplos fictícios, um checklist de 15 passos e as dúvidas mais comuns.
Resumo em 14 linhas (para quem está com pressa)
- Prazo: tarifas de free flow em atraso podem ser pagas sem multa até segunda-feira, 16/11/2026 (Ministério dos Transportes e ANTT).
- Depois: a partir de 17/11, tarifa não paga no prazo volta a gerar autuação: multa de R$ 195,23 e 5 pontos (infração grave, art. 209-A do CTB).
- Vale para passagens antigas: a regularização também abrange passagens anteriores ao período excepcional; pagando até 16/11, o processo de infração e seus efeitos são cancelados.
- Pontos saem: segundo o g1 e a Resolução Contran 1.028, quem quitar até 16/11 pode ter excluída a pontuação ligada às infrações abrangidas.
- Já pagou a multa? Dá para pedir ressarcimento ao órgão autuador, desde que a tarifa correspondente seja paga dentro do prazo.
- Passagens recentes: o prazo normal é de 30 dias, contado da confirmação do registro da passagem; para passagens do período excepcional, vale o prazo mais favorável ao usuário.
- Onde consultar: app CNH do Brasil (versão 7.3.0 ou superior) → “Veículos” → escolha o veículo → “Pedágio eletrônico”. É grátis e não exige cadastro específico.
- Onde pagar: no canal oficial da concessionária indicado pelo app (“Como pagar”). O CNH do Brasil não cobra e não pede dados de cartão.
- Quem tem tag ativa: nada muda; a cobrança é automática pela operadora contratada.
- Aviso por WhatsApp: o governo diz que as mensagens oficiais não têm link de pagamento e também ficam na Caixa Postal do gov.br, onde dá para conferir a autenticidade.
- Golpe conhecido: sites que imitam páginas de pagamento de pedágio e geram Pix para intermediadores (g1 Fato ou Fake). Digite o endereço, não clique em link.
- BR-040 (MG): pórtico de free flow em Simão Pereira, no km 831, com cobrança prevista a partir de 16/11; carro (categoria 1) paga R$ 21,00, segundo a ANTT.
- Rodoanel Norte (SP): o Ministério dos Transportes cancelou a homologação do free flow do trecho, segundo a Folha; a cobrança da tarifa em si ainda depende de análise da AGU.
- Este texto é informativo: não substitui a consulta oficial nem orientação jurídica; regras e prazos podem mudar — confira sempre no app e no gov.br.
O que é o free flow e por que tanta gente ficou devendo
O pedágio eletrônico em livre passagem — o free flow — é um modelo de cobrança que elimina as praças físicas, as cabines e as cancelas. No lugar delas, a rodovia ganha pórticos: estruturas metálicas sobre a pista com câmeras e sensores que identificam o veículo pela tag (a etiqueta eletrônica) ou pela leitura da placa. O motorista não precisa parar nem reduzir a velocidade. Em alguns trechos, a tecnologia permite cobrar de acordo com a distância percorrida, em vez de um valor fixo por praça.
O sistema foi implantado no Brasil em 2023, segundo o Ministério dos Transportes, e o primeiro projeto foi o da Rio-Santos (BR-101/RJ), dentro de um sandbox regulatório da ANTT — um ambiente de testes em que as regras foram sendo ajustadas a partir da experiência real. O g1 lembra que o modelo já é usado em mais de 20 países, como Noruega, Portugal, Estados Unidos, Itália, China e Chile.
Para quem tem tag ativa, a experiência é a mesma de sempre: a tarifa é debitada automaticamente na conta da operadora contratada. O problema está em quem passa sem tag. Nesse caso, a placa é lida pela câmera, a passagem é registrada e cabe ao motorista procurar a cobrança e pagar depois, dentro do prazo. E aí começou a confusão:
- cada concessionária tinha seu próprio canal — site, aplicativo, totem — e o motorista precisava saber por qual empresa tinha passado;
- muita gente não percebeu que tinha passado por um pórtico, especialmente em viagens esporádicas ou em trechos recém-convertidos;
- a falta de um sistema centralizado abriu espaço para golpes com sites falsos, segundo o g1;
- o prazo para pagar, que era de 15 dias nas concessões federais, foi ampliado para 30 dias, segundo a ANTT — mas só depois de muitas multas já terem sido geradas.
Diante disso, o Ministério dos Transportes suspendeu as multas por falta de pagamento do free flow a partir do fim de abril. A base é a Deliberação Contran nº 277, de 28 de abril de 2026, depois aprovada pela Resolução Contran nº 1.028, de 17 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 25 de agosto. Segundo o g1, a suspensão durou cerca de 200 dias. Em 24 de agosto, o aplicativo CNH do Brasil passou a reunir as passagens de pórticos de diferentes concessionárias em um só lugar.
Os números do problema (e por que eles não batem)
Os números divulgados variam conforme a data e a fonte. O Cantinho reuniu os principais, com a origem de cada um, para você ter uma ideia do tamanho da questão:
| Dado | Número | Fonte e data |
|---|---|---|
| Multas suspensas por falta de pagamento do free flow | 3,7 milhões (desde abril) | g1, com dados do Ministério dos Transportes (24/8/2026) |
| Multas inicialmente alcançadas pela suspensão | mais de 3,4 milhões | Estradas.com.br, citando o Ministério dos Transportes (nov/2026) |
| Multas suspensas no fim de abril | 2.627.504 | g1 (14 e 15/11/2026) |
| Multas canceladas após o pagamento das tarifas | 1.324.797 | Estradas.com.br, citando balanço do governo (nov/2026) |
| Motoristas que ainda não tinham pago até 29/10 | 724.414 | g1, com dados do Ministério dos Transportes (14 e 15/11/2026) |
| Concessionárias integradas ao CNH do Brasil no lançamento | 14 concessionárias, 55 pórticos, 7 estados | ANTT e g1 (24/8/2026) |
| Concessionárias com free flow no país (nov/2026) | 18, das quais 17 integradas ao sistema nacional | São Paulo Agora e blog Sem Parar, citando a Folha (10 e 11/11/2026) |
Leitura do Cantinho: as diferenças entre 2,6 milhões, 3,4 milhões e 3,7 milhões provavelmente refletem recortes e datas diferentes de cada levantamento; o Cantinho não conseguiu conciliar as bases e por isso apresenta todos com a fonte. O que importa para você é o seu caso individual — e ele aparece no aplicativo.
O que a regra do Contran diz, em linguagem simples
A Resolução Contran nº 1.028/2026 é curta, mas tem detalhes que fazem diferença no seu bolso. O Cantinho leu o texto publicado no Diário Oficial e resume os pontos principais (a redação oficial está nas fontes, no fim do post):
- Vale em todo o país (art. 2º): o prazo de regularização se aplica a free flow em vias urbanas e rurais, incluindo rodovias federais, estaduais, distritais e municipais.
- Durante o prazo, não há infração (art. 2º, §§ 2º e 3º): enquanto ele durar, não podem ser lavrados autos de infração nem expedidas notificações de autuação ou de penalidade por falta de pagamento do free flow, não pode ser atribuída pontuação e os prazos processuais ficam suspensos.
- Prazo mais favorável (art. 2º, § 1º): para as passagens feitas durante o período excepcional, o pagamento pode ser feito até o fim desse prazo ou no prazo normal de 30 dias — vale o que for melhor para o usuário.
- Passado o prazo, tudo volta a andar (art. 2º, § 4º): sem a regularização, os processos seguem normalmente, com auto de infração, penalidade e pontos. O órgão tem até 30 dias para expedir a notificação de autuação, contados a partir do dia seguinte ao fim do prazo.
- Pagou, cancela (art. 3º): pagar a tarifa até o fim do prazo — inclusive de passagens anteriores à deliberação — cancela os processos de infração, as multas e restrições aplicadas e exclui a pontuação do prontuário.
- Multa já paga pode voltar (art. 3º, § 1º): quem já quitou a multa pode pedir a revisão do processo ao órgão de trânsito ou rodoviário competente, desde que comprove o pagamento da tarifa correspondente até o fim do prazo.
- Depois do prazo, sem devolução (art. 3º, § 3º): se a tarifa não for regularizada até o fim do prazo, fica vedada a restituição de multas já aplicadas.
- 30 dias a partir do registro (art. 4º, que alterou o art. 7º da Resolução 1.013/2024): o prazo normal para pagar a tarifa é de 30 dias, contado da confirmação do processamento do registro da passagem no sistema do órgão máximo executivo de trânsito da União (a Senatran).
Qual é a sua situação? A tabela do que acontece
| Sua situação | O que fazer até 16/11 | O que acontece se não fizer |
|---|---|---|
| Passou sem tag há meses e nunca pagou | Consultar no CNH do Brasil e pagar a tarifa no canal da concessionária | A partir de 17/11, o processo segue: multa de R$ 195,23 e 5 pontos por infração |
| Recebeu notificação de multa antes da suspensão e não pagou a multa | Pagar a tarifa do pedágio até 16/11: o processo de infração e os pontos são cancelados (Res. 1.028, art. 3º) | O processo volta a correr normalmente |
| Já pagou a multa, mas não a tarifa | Pagar a tarifa até 16/11 e depois pedir a revisão/ressarcimento ao órgão autuador | Sem a tarifa paga no prazo, a restituição da multa fica vedada (art. 3º, § 3º) |
| Já pagou a tarifa e a multa | Juntar os comprovantes e pedir o ressarcimento da multa ao órgão autuador | O pedido de revisão depende de comprovar a tarifa paga dentro do prazo |
| Passou pelo pórtico depois de 17/10 | Pode pagar já; segundo o g1, essas passagens ainda estão no prazo regular de 30 dias | Fique de olho na data limite de cada passagem no app |
| Tem tag ativa e com saldo | Conferir na fatura da operadora se as passagens foram debitadas | Nada muda; se a tag estava inativa, a passagem pode ter sido lida pela placa |
| Não reconhece a passagem | Contestar pelo próprio CNH do Brasil (g1) | Guarde o protocolo; se suspeitar de placa clonada, registre boletim de ocorrência |
Onde tem free flow: as rodovias federais concedidas
A ANTT mantém uma página com o cadastro de pórticos das concessões federais. Segundo a consulta feita pelo Cantinho em 15/11, são 52 pórticos em 9 trechos, de 8 concessionárias, em 6 estados. Atenção: a lista abaixo é só das rodovias federais; estados também têm free flow em rodovias estaduais (segundo o g1, em agosto o sistema estava presente em Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo, somando federais e estaduais).
| Trecho | Concessionária | Pórticos | Onde ficam (exemplos) | Situação no cadastro |
|---|---|---|---|---|
| BR-101/RJ — Rio-Santos | RioSP / Motiva | 3 | Itaguaí, Mangaratiba, Paraty | Em operação |
| BR-116/SP — Presidente Dutra (trecho urbano, km 205 a 230) | RioSP | 10 | Guarulhos e São Paulo (cobrança pela distância percorrida) | Em operação |
| BR-381/MG — Vale do Aço | Nova 381 | 5 | Gov. Valadares, Belo Oriente, Jaguaraçu, João Monlevade, Caeté | Autorizado |
| BR-262/MG | Way-262 | 2 | Nova Serrana, Ibiá | Em implantação |
| BR-364/RO | Nova 364 | 7 | De Candeias do Jamari a Pimenta Bueno | Autorizado |
| Lote Iguaçu/PR (BR-163, PR-280, PR-182) | EPR Iguaçu | 4 | Santa Lúcia, Vitorino, Ampére | Autorizado |
| BR-369/PR e BR-376/PR | EPR Paraná | 8 | Jataizinho, Rolândia, Presidente Castelo Branco, Marialva | Autorizado |
| BR-376/PR e PR-445/PR | Motiva Paraná | 2 | Mauá da Serra, Londrina | Autorizado |
| BR-060/GO e BR-452/GO | Rota Verde Goiás | 11 | Abadia de Goiás, Indiara, Jandaia, Acreúna, Santa Helena, Bom Jesus | Autorizado |
Fonte: página Free Flow da ANTT (cadastro de praças e pórticos das concessões federais, 2026), consultada em 15/11/2026. A própria ANTT avisa: “atos e valores podem mudar — confirme na ANTT ou na concessionária”.
Novidade de segunda-feira: BR-040 em Simão Pereira (MG)
A ANTT autorizou a cobrança por free flow na BR-040, em Simão Pereira (MG), trecho administrado pela concessionária Elovias. Pela Deliberação ANTT nº 310, de 4 de novembro de 2026 (publicada no DOU em 5/11), a praça convencional do km 819,3 (P3) será substituída por um pórtico no km 831 (P3A), e o início da cobrança está previsto para 16 de novembro de 2026. Os dois pontos não vão funcionar ao mesmo tempo.
- Tarifa: R$ 21,00 para automóveis, caminhonetes e furgões (categoria 1), segundo a ANTT. O free flow não cria tarifa nova: o pórtico usa os valores da antiga praça.
- Desconto para quem tem tag: Desconto Básico de Tarifa (DBT) de 5% e, para veículos de passeio, Desconto de Usuário Frequente (DUF), que cresce conforme o número de passagens no mesmo pórtico e sentido. Ambos são automáticos e exclusivos para tag ativa.
- Sem tag: pagamento em até 30 dias após a passagem, por Pix ou cartão de débito ou crédito, pelo portal, pelo aplicativo da Elovias ou pelos totens ao longo da rodovia, segundo a ANTT. Também é possível consultar as passagens no site informando a placa.
Quem desce de Juiz de Fora para o Rio ou faz o caminho inverso no feriado da Consciência Negra (sexta, 20/11) já vai passar pelo pórtico novo. Anote: passou, tem 30 dias — e o registro deve aparecer no CNH do Brasil se a concessionária estiver integrada.
O caso do Rodoanel Norte (SP)
Segundo a Folha de S.Paulo, reproduzida pelo São Paulo Agora e pelo blog da Sem Parar, o Ministério dos Transportes decidiu cancelar a homologação do free flow do trecho norte do Rodoanel Mário Covas, operado pela concessionária Via SP Serra. O motivo: a empresa não integrou os registros de passagem ao sistema federal que alimenta o CNH do Brasil. Das 18 concessionárias que usam free flow no país, 17 estão integradas; a Via SP Serra era a única fora, segundo essas reportagens. A concessionária, de acordo com o blog da Sem Parar, alega custos e questões de proteção de dados.
Na prática, segundo as reportagens, os registros dos pórticos do Rodoanel Norte não devem servir de base para novas multas por atraso. Mas atenção: isso não significa que a tarifa deixou de ser devida. O ministério consultou a Advocacia-Geral da União (AGU) para saber se a concessionária pode continuar cobrando. Até haver definição, a orientação prudente — dada também pelo São Paulo Agora — é consultar eventuais débitos nos canais da concessionária, guardar comprovantes e acompanhar as decisões oficiais.
Passo a passo: como consultar no CNH do Brasil
Desde 24 de agosto de 2026, o aplicativo CNH do Brasil mostra as passagens por pedágio eletrônico de rodovias federais e estaduais integradas. A consulta é gratuita, não exige cadastro específico para o serviço e funciona na versão 7.3.0 ou superior, segundo a ANTT. O caminho é:
- Atualize o aplicativo CNH do Brasil na loja oficial do seu celular (Google Play ou App Store) e entre com a sua conta gov.br.
- Na tela principal, toque em “Veículos”.
- Escolha o veículo na lista.
- Toque em “Pedágio eletrônico”.
- Veja as passagens em ordem cronológica; use os filtros por período e por situação.
- Em cada passagem pendente, toque em “Como pagar” para ser direcionado ao canal oficial da concessionária.
Os registros podem aparecer com quatro situações, segundo a ANTT:
| Status no app | O que significa | O que fazer |
|---|---|---|
| Em processamento | A concessionária ainda está validando os dados da passagem; a cobrança não está disponível | Esperar e voltar a consultar (nas rodovias integradas, o registro aparece em até 24 horas) |
| Pendente de pagamento | A tarifa já pode ser quitada | Tocar em “Como pagar” e pagar no canal oficial da concessionária |
| Pago | Pagamento concluído | Guardar o comprovante (print ou PDF) |
| Vencido | A tarifa não foi paga dentro do prazo | Até 16/11, regularizar pelo canal da concessionária para cancelar a infração |
A consulta das passagens no CNH do Brasil é gratuita; o pagamento é feito no canal oficial da concessionária. Faça a consulta com o carro parado — nunca dirigindo. Foto ilustrativa: Tima Miroshnichenko/Pexels (licença Pexels), com texto do Cantinho Verde Lar.
Alguns detalhes que pouca gente sabe, segundo o g1 e a ANTT:
- as passagens ficam registradas no aplicativo por até cinco anos;
- as notificações, o registro da passagem e o valor ficam disponíveis apenas para o proprietário do veículo — diferentemente de uma multa de trânsito, a cobrança da tarifa não pode ser transferida para outro motorista;
- é possível contestar pelo aplicativo uma passagem que, segundo você, não foi feita pelo seu veículo;
- com as notificações do app habilitadas, o motorista recebe um aviso quando a passagem fica disponível para pagamento e um segundo alerta quando faltam cinco dias para terminar o prazo de 30 dias, segundo a ABCR (associação das concessionárias) no lançamento da ferramenta.
Como pagar (e não cair em armadilha)
O ponto que mais confunde: o CNH do Brasil mostra, mas não cobra. Ao tocar em “Como pagar”, o motorista é levado ao canal oficial da concessionária responsável pelo trecho, e é lá que o pagamento acontece. Os meios variam de uma empresa para outra: sites, aplicativos próprios, totens e outros canais, segundo a ANTT. No caso da Elovias (BR-040), por exemplo, a ANTT cita Pix e cartão de débito ou crédito pelo portal, pelo aplicativo ou nos totens.
Algumas concessionárias também usam plataformas de pagamento parceiras. O g1 Fato ou Fake citou, por exemplo, o serviço Pedágio Digital (pedagiodigital.com), que integra concessionárias como Motiva, Ecorodovias e CNL para consulta e pagamento por quem não tem tag. A regra de ouro é sempre a mesma: chegue ao canal de pagamento a partir do próprio CNH do Brasil ou digitando você mesmo o endereço oficial — nunca por link recebido em mensagem.
- Pague com antecedência: não deixe para as 23h de segunda-feira. Sites de concessionárias podem ficar lentos perto do fim do prazo.
- Pix: confira o nome do recebedor antes de confirmar. Se aparecer o nome de uma pessoa física ou de uma empresa que não tem relação com a concessionária ou com a plataforma oficial, pare.
- Comprovante: salve o comprovante de cada passagem paga (print e PDF). Ele é a sua prova se o processo de multa continuar ou se você precisar pedir ressarcimento.
- Confira o status depois: volte ao app e veja se a passagem mudou para “Pago”. Se não mudar, guarde o comprovante e procure o atendimento da concessionária.
- Várias passagens: pague uma por uma, conferindo data, placa e trecho. Passagem que não é sua: conteste, não pague.
Quanto custa deixar para depois
A tarifa de free flow costuma ser de alguns reais a algumas dezenas de reais por passagem, conforme o trecho e a categoria. A multa, não: é de R$ 195,23 por infração, com 5 pontos na CNH, segundo o g1 e o Ministério dos Transportes. A conta abaixo é do Cantinho, considerando que cada passagem não paga vire uma autuação separada (o que depende de cada processo) e uma tarifa fictícia de R$ 12 por passagem, só para comparação:
| Passagens não pagas | Tarifas (exemplo fictício de R$ 12) | Multas possíveis (R$ 195,23 cada) | Pontos possíveis na CNH |
|---|---|---|---|
| 1 | R$ 12,00 | R$ 195,23 | 5 |
| 2 | R$ 24,00 | R$ 390,46 | 10 |
| 4 | R$ 48,00 | R$ 780,92 | 20 |
| 6 | R$ 72,00 | R$ 1.171,38 | 30 |
| 8 | R$ 96,00 | R$ 1.561,84 | 40 |
Conta do Cantinho, ilustrativa. A tarifa real depende do trecho e da categoria do veículo e aparece no app e no canal da concessionária. A multa continua sendo devida mesmo depois de a tarifa ser paga fora do prazo, salvo as regras de cancelamento do regime de transição.
E os pontos? Pelo Código de Trânsito Brasileiro (art. 261, com a redação da Lei 14.071/2020), o direito de dirigir pode ser suspenso quando o condutor soma, em 12 meses, 20 pontos se tiver duas ou mais infrações gravíssimas, 30 pontos se tiver uma gravíssima ou 40 pontos se não tiver nenhuma gravíssima. A evasão de pedágio é infração grave (5 pontos), mas se somar a outras multas do ano, pode empurrar a CNH para perto do limite. Para quem dirige profissionalmente — motorista de aplicativo, de entregas, de caminhão — o risco é ainda mais sério, porque a CNH é ferramenta de trabalho.
O CTB também prevê desconto para quem paga a multa até o vencimento (20%) ou para quem adere ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) e não recorre (até 40%). Ainda assim, mesmo com desconto, a multa sai muito mais cara do que a tarifa. A conta é simples: pagar a tarifa até 16/11 é o caminho mais barato — e, de quebra, cancela pontos e processos antigos.
Já paguei a multa: como pedir o dinheiro de volta
Pela Resolução Contran 1.028, quem já pagou multa por falta de pagamento do free flow pode pedir a revisão do processo ao órgão de trânsito ou rodoviário que aplicou a multa, desde que comprove que pagou a tarifa correspondente até o fim do prazo (16/11). Comprovada a regularização, o valor da multa deve ser ressarcido, conforme o CTB, segundo o Ministério dos Transportes. Ou seja: o primeiro passo é pagar a tarifa até segunda-feira; o pedido de reembolso vem depois.
Para multas aplicadas em rodovias federais, em que a ANTT é o órgão autuador, o g1 descreve este caminho:
- Acesse o site da ANTT (gov.br/antt).
- Toque nas três linhas no canto superior esquerdo.
- Selecione “Multas e Serviços” e depois “Serviços”.
- Clique em “Requerimento para restituição de Multas e Taxas”.
- Preencha o requerimento.
- Acesse o gov.br para protocolar o pedido preenchido: toque em “Iniciar” e faça login com a sua conta gov.br.
- Preencha os campos; em “Tipo de solicitação”, escolha “Protocolar Documentos junto à ANTT”.
- Anexe o requerimento e os comprovantes (multa paga e tarifa paga) e envie o pedido. Guarde o número do protocolo.
Se a multa foi aplicada por um órgão estadual (DER, Detran ou agência estadual, em rodovias estaduais), o pedido deve ser feito a esse órgão, pelos canais dele. O Cantinho não encontrou um procedimento nacional único para os órgãos estaduais; confira no site do órgão que consta na notificação.
A linha do tempo da regularização
Para quem gosta de calendário (como o Cantinho), aqui estão as datas que importam, com base nos documentos oficiais e nas reportagens citadas:
| Data | O que aconteceu ou vai acontecer | Fonte |
|---|---|---|
| 2023 | Free flow começa no Brasil (Rio-Santos, BR-101/RJ, em sandbox da ANTT) | Ministério dos Transportes, ANTT |
| 14/10/2024 | Resolução Contran 1.013 regulamenta o free flow | Resolução Contran 1.028/2026 |
| 28/4/2026 | Deliberação Contran 277: começa o regime de transição e as autuações são suspensas | Resolução Contran 1.028/2026; g1 |
| 24/8/2026 | CNH do Brasil passa a mostrar as passagens de pedágio eletrônico | ANTT; g1 |
| 25/8/2026 | Resolução Contran 1.028 é publicada no DOU, ratificando o prazo e o cancelamento das multas | DOU |
| 10/11/2026 | Governo começa a enviar avisos oficiais por WhatsApp a quem tem tarifas pendentes | Ministério dos Transportes; ANTT |
| 16/11/2026 (segunda) | Último dia para pagar tarifas atrasadas sem multa; início previsto da cobrança por free flow na BR-040 em Simão Pereira (MG) | Ministério dos Transportes; ANTT |
| 17/11/2026 (terça) | Tarifas não pagas dentro do prazo voltam a resultar em autuação | Ministério dos Transportes; ANTT |
| 20/11/2026 (sexta) | Feriado nacional da Consciência Negra: estradas cheias e muita gente passando por pórticos | Calendário nacional |
| Até 30 dias após o registro | Prazo normal para pagar cada nova passagem sem tag | Resolução Contran 1.013 (art. 7º, alterado pela 1.028) |
Linha do tempo do free flow em 2026, com as datas do Contran, do Ministério dos Transportes e da ANTT. Arte do Cantinho Verde Lar com dados oficiais (15/11/2026).
Golpes: como não pagar pedágio para bandido
Prazo curto, valor baixo e medo de multa são a combinação perfeita para golpistas. O g1 Fato ou Fake já mostrou, em abril, um site falso (app-pedagiodigital.com) que imitava a página da plataforma Pedágio Digital (pedagiodigital.com), copiava textos e visual, mostrava “débitos” para qualquer placa digitada, ameaçava com multa “em 15 minutos” e gerava um Pix para uma intermediadora de pagamentos que escondia o destinatário final. Segundo a plataforma verdadeira, ela não envia links de cobrança por redes sociais ou aplicativos de mensagem nem boletos por e-mail.
Agora, com o governo mandando avisos oficiais por WhatsApp, o risco é a mensagem falsa “do governo”. Segundo as respostas do Ministério dos Transportes ao portal Estradas.com.br, os avisos oficiais:
- não contêm links de pagamento, pedidos de transferência ou detalhes individualizados das passagens;
- orientam o cidadão a consultar os canais oficiais, com autenticação;
- são enviados por uma conta oficial verificada do Governo Federal, com opção de descadastramento;
- também ficam disponíveis na Caixa Postal do gov.br, onde o cidadão pode conferir a autenticidade.
O ministério também disse que a Senatran identifica os usuários com tarifas pendentes e compartilha apenas CPF ou CNPJ com a Secretaria de Governo Digital, que localiza os contatos — e que o objetivo é informar, não fazer cobrança comercial. O portal Estradas questionou a origem dos telefones e o custo da campanha, sem resposta completa. Para você, motorista, o recado é direto:
| Sinal | Mensagem oficial | Provável golpe |
|---|---|---|
| Link para pagar | Não tem | Tem link “para quitar agora” |
| Valor e placa na mensagem | Não traz detalhes individualizados | Mostra “débito” com valor e ameaça |
| Urgência | Informa o prazo de 16/11 | “Multa em 15 minutos”, “CNH será bloqueada hoje” |
| Forma de pagamento | No canal da concessionária, a partir do app | Pix para pessoa física ou intermediador desconhecido |
| Pedido de dados | Orienta a entrar no app com gov.br | Pede senha, código do gov.br, foto de documento ou dados do cartão |
| Onde conferir | Caixa Postal do gov.br e CNH do Brasil | Não aparece em nenhum canal oficial |
Caiu no golpe? A orientação citada pelo g1 é: registrar boletim de ocorrência, falar imediatamente com o seu banco para tentar bloquear a transação e acompanhar a conta. Se o pagamento foi por Pix, peça ao banco a abertura do MED (Mecanismo Especial de Devolução), que existe justamente para casos de fraude. E avise a plataforma ou concessionária imitada, para que o site falso possa ser derrubado. Também vale a lição do post do Cantinho sobre o alerta da Defesa Civil no celular: aviso oficial existe, mas confira sempre a origem.
Situações especiais
Vendi o carro e ele não foi transferido
As passagens e a cobrança aparecem para o proprietário registrado. Se você vendeu o veículo e a transferência não foi feita, as passagens do novo dono podem aparecer no seu nome. Pelo CTB (art. 134), o vendedor que não comunica a venda ao Detran pode responder solidariamente por penalidades até a comunicação. O caminho é fazer a comunicação de venda (se ainda não fez), juntar o documento de venda com data e contestar as passagens posteriores pelo aplicativo e na concessionária. O Cantinho recomenda guardar tudo por escrito.
Carro da empresa, do MEI ou de frota
Veículo registrado em CNPJ também passa pelos pórticos — e a cobrança vai para o CNPJ proprietário. Pequenas empresas e MEIs com carro ou utilitário usado em entregas devem conferir as passagens com o login gov.br vinculado à empresa e definir quem paga cada pedágio (e quem guarda os comprovantes para a contabilidade). Para organizar o cadastro e a vida fiscal do seu CNPJ, o Consultor CNPJ reúne consultas e orientações úteis para quem empreende. Para o MEI, vale ler também o post sobre o perdão das dívidas do DAS (13/11).
Carro alugado ou por assinatura
Como a cobrança vai para o proprietário do veículo (a locadora), o mais comum é a empresa repassar a tarifa ao cliente, às vezes com taxa administrativa, conforme o contrato. Antes de pegar a estrada no feriado, pergunte na retirada se o carro tem tag ativa e como os pedágios eletrônicos são cobrados. Guarde o contrato e os recibos.
Tenho tag, mas apareceu passagem pendente
Pode acontecer se a tag estava inativa, sem saldo, mal posicionada no para-brisa ou se a operadora não tinha convênio com a concessionária daquele trecho. Nesse caso, a placa é lida pela câmera e a passagem vira cobrança para pagamento posterior. Confira na fatura da operadora se houve débito; se não houve, pague pelo canal da concessionária e, depois, resolva com a operadora da tag.
A passagem não é minha (placa clonada ou erro de leitura)
Conteste pelo próprio aplicativo CNH do Brasil, opção disponível segundo o g1. Se houver indício de placa clonada (passagens em lugares onde você nunca esteve), registre boletim de ocorrência e procure o Detran do seu estado. Não pague tarifa de passagem que você não fez só para “se livrar” — isso pode atrapalhar a sua contestação depois.
Moto, caminhão e ônibus
O free flow vale para todas as categorias de veículos, com tarifas diferentes por categoria, conforme a tabela de cada concessão. Caminhoneiros e empresas de transporte que usam tag devem conferir se os eixos suspensos e a categoria estão corretos na operadora; quem não usa tag deve consultar o app com a mesma atenção dos carros de passeio.
Três exemplos (fictícios) para entender na prática
Os exemplos abaixo são inventados pelo Cantinho para ilustrar as regras. Os nomes não correspondem a pessoas reais e os valores de tarifa são fictícios.
Dona Cida, 61 anos, Guarulhos (SP) — fictícia. Ela usa a Dutra de vez em quando para visitar a filha e nunca teve tag. Neste domingo, a filha abriu o CNH do Brasil no celular da mãe e encontrou três passagens “vencidas” de junho e uma “pendente de pagamento” de novembro. Pela regra do Contran, se Dona Cida pagar as três vencidas até segunda (16/11), os processos de infração são cancelados; se não pagar, cada uma pode virar multa de R$ 195,23 e 5 pontos — até R$ 585,69 e 15 pontos no total. A de novembro ainda está dentro do prazo de 30 dias, mas a filha recomendou pagar tudo de uma vez e guardar os comprovantes.
Seu Raimundo, 47 anos, motorista de entregas em Londrina (PR) — fictício. Ele recebeu, em março, uma notificação de multa por evasão de pedágio eletrônico e, com medo de perder pontos, pagou a multa — mas nunca pagou a tarifa. Pela Resolução 1.028, ele ainda pode pedir a revisão do processo e o ressarcimento da multa, desde que pague a tarifa até 16/11. Se perder o prazo, a restituição fica vedada. Ele pagou a tarifa no domingo, salvou o comprovante e vai protocolar o pedido no órgão autuador na semana.
Juliana, 33 anos, Juiz de Fora (MG) — fictícia. Ela vai ao Rio no feriado de 20/11 pela BR-040 e soube que a praça de Simão Pereira vira pórtico de free flow a partir de 16/11. Como não tem tag, ela anotou: depois de passar, tem até 30 dias para pagar a tarifa de R$ 21,00 (carro), por Pix ou cartão no portal, no aplicativo da Elovias ou nos totens, segundo a ANTT. Ela também está avaliando contratar uma tag, porque o desconto de 5% e o de usuário frequente só valem para quem tem tag ativa.
Vai viajar no feriado de 20/11? Prepare o pedágio antes
A sexta-feira, 20 de novembro, é feriado nacional da Consciência Negra, e muita gente vai emendar o fim de semana. O Cantinho já falou sobre a semana do feriadão no seu bolso (bancos fechados na sexta, Bolsa Família e boletos). Para quem vai de carro, algumas dicas práticas sobre o free flow:
- Mapeie o trajeto: consulte a página da ANTT e o site das concessionárias para saber se haverá pórticos no caminho (federais e estaduais).
- Tag ou não tag: para quem viaja com frequência por trechos com free flow, a tag pode compensar pelos descontos (como os 5% do DBT nas concessões federais citadas pela ANTT) e pela cobrança automática. Compare as mensalidades das operadoras antes de contratar.
- Sem tag: ponha um lembrete no celular para 2 ou 3 dias depois da viagem — tempo para as passagens aparecerem no app — e pague tudo de uma vez.
- Ative as notificações do CNH do Brasil: o app avisa quando a passagem fica disponível para pagamento e de novo quando faltam cinco dias para o fim do prazo.
- Planejamento geral: veja também o guia do Cantinho como planejar uma viagem sem estresse.
Checklist do Cantinho: 15 passos até segunda-feira (16/11)
- Atualize o aplicativo CNH do Brasil (versão 7.3.0 ou superior) pela loja oficial.
- Entre com a sua conta gov.br e confira se o seu nível de conta permite o acesso (prata ou ouro costumam liberar mais serviços).
- Vá em Veículos → escolha o veículo → Pedágio eletrônico.
- Consulte todos os veículos no seu nome (carro, moto, utilitário).
- Filtre por situação: anote todas as passagens vencidas e pendentes (data, trecho, concessionária, valor).
- Para cada uma, toque em “Como pagar” e vá ao canal oficial da concessionária a partir do app.
- Antes de confirmar um Pix, confira o nome do recebedor.
- Pague até segunda-feira (16/11), de preferência hoje ou amanhã cedo, sem deixar para a última hora.
- Salve o comprovante de cada passagem paga (print e PDF), numa pasta no celular ou no e-mail.
- Volte ao app depois e confira se o status mudou para “Pago”.
- Passagem que não é sua? Conteste pelo app; em caso de placa clonada, faça boletim de ocorrência.
- Já pagou multa? Pague a tarifa até 16/11 e, depois, peça a revisão/ressarcimento ao órgão autuador (ANTT, para rodovias federais).
- Recebeu aviso no WhatsApp? Confira na Caixa Postal do gov.br; mensagem com link de pagamento é sinal de golpe.
- Tem tag? Confira na fatura da operadora se as passagens foram debitadas e se a tag está ativa e com saldo.
- Vai viajar no feriado (20/11)? Ative as notificações do app e programe um lembrete para pagar as passagens em até 30 dias.
Perguntas frequentes
Qual é o último dia para pagar o pedágio free flow atrasado sem multa? Segunda-feira, 16 de novembro de 2026, segundo o Ministério dos Transportes e a ANTT. A partir de 17/11, tarifas não pagas no prazo voltam a gerar autuação.
Qual é o valor da multa por não pagar o free flow? R$ 195,23 e 5 pontos na CNH: é infração grave, prevista no art. 209-A do Código de Trânsito Brasileiro.
Passar pelo pórtico sem tag dá multa? Não. O pórtico só registra a passagem. A multa vem se a tarifa não for paga dentro do prazo, que normalmente é de 30 dias.
Onde vejo se tenho pedágio pendente? No aplicativo CNH do Brasil: Veículos → escolha o veículo → Pedágio eletrônico. As passagens aparecem em até 24 horas nas rodovias integradas.
Dá para pagar dentro do aplicativo CNH do Brasil? Não. O app mostra a passagem e leva, pelo botão “Como pagar”, ao canal oficial da concessionária. Ele não cobra nem pede dados de cartão, segundo a ANTT.
Paguei a tarifa até 16/11. A multa antiga some? Segundo a Resolução Contran 1.028, o pagamento da tarifa até o fim do prazo cancela os processos de infração, as multas e restrições e exclui a pontuação, inclusive para passagens anteriores à deliberação.
Já paguei a multa. Tenho direito a receber de volta? Sim, se pagar a tarifa correspondente até o fim do prazo e comprovar. O pedido é feito ao órgão autuador; para rodovias federais, o g1 descreve o requerimento no site da ANTT, protocolado pelo gov.br.
Passei pelo pórtico na semana passada. Preciso pagar até amanhã? Não necessariamente: passagens recentes seguem o prazo normal de 30 dias, contado da confirmação do registro. Para as do período excepcional, vale o prazo mais favorável. Na dúvida, pague logo.
A mensagem do governo no WhatsApp é verdadeira? O governo começou a enviar avisos oficiais em 10/11. Segundo o Ministério dos Transportes, eles não têm link de pagamento e ficam também na Caixa Postal do gov.br, onde é possível conferir.
Quem tem tag precisa fazer alguma coisa? Em geral não: a cobrança é automática pela operadora. Vale conferir a fatura e se a tag está ativa, porque tag inativa faz a passagem ser cobrada pela placa.
Posso transferir o pedágio para outro motorista, como multa? Não. Segundo o g1, a cobrança da tarifa vai para o proprietário do veículo e não pode ser transferida a outro condutor.
O free flow do Rodoanel Norte ainda pode gerar multa? Segundo a Folha, o ministério cancelou a homologação do sistema do trecho norte, e os registros não devem servir de base para novas multas. A cobrança da tarifa em si depende de análise da AGU; acompanhe os canais oficiais.
Quando começa o free flow na BR-040 em Simão Pereira? O início da cobrança está previsto para 16/11/2026, com pórtico no km 831 e tarifa de R$ 21,00 para carros (categoria 1), segundo a ANTT.
O prazo de 16/11 pode ser prorrogado? Até a publicação deste post, o Cantinho não encontrou anúncio oficial de prorrogação. Não conte com isso: pague dentro do prazo.
Leia também no Cantinho
- Semana do feriadão no seu bolso: Bolsa Família, bancos fechados em 20/11 e boletos (14/11)
- Qual dívida pagar primeiro com o 13º? Rotativo, cheque especial e consignado (15/11)
- Cashback do imposto começa em janeiro: luz, água e telefone (15/11)
- Ajuste fiscal aprovado no Senado: o que muda no seu bolso (15/11)
- Vai ter ciclone? Alerta no celular não é golpe (14/11)
- Escala 5x2 mantida para 16/12: o que muda para o trabalhador (13/11)
- Perdão das dívidas do MEI: o que vale e o que fica (13/11)
- CNH vencida: Contran libera dirigir até 9 de dezembro (set/2026)
- Mudanças na CNH: o fim da obrigatoriedade das autoescolas (dez/2025)
- BC autoriza Pix Automático em contas-salário (set/2026)
- Como planejar uma viagem sem estresse (set/2026)
Se este guia ajudou, mande para o grupo da família e dos amigos que pegam estrada: muita gente nem sabe que passou por um pórtico. Cinco minutos no aplicativo hoje podem evitar uma multa de R$ 195,23 na terça-feira.
Fontes consultadas
- Ministério dos Transportes — Free flow: Governo do Brasil começa a enviar notificações oficiais sobre débitos pendentes (10/11/2026)
- ANTT — Ministério dos Transportes inicia notificações sobre débitos de pedágio eletrônico; prazo para regularização termina dia 16 (10/11/2026)
- Conselho Nacional de Trânsito — Resolução Contran nº 1.028, de 17 de agosto de 2026 (DOU de 25/8/2026)
- ANTT — Free Flow: cadastro de pórticos nas rodovias federais concedidas (consulta em 15/11/2026)
- ANTT — Free-Flow: o que fazer depois de passar pelo pórtico?
- ANTT — ANTT avança na consolidação do free flow e anuncia nova etapa para meios de pagamento (24/8/2026)
- ANTT — ANTT autoriza cobrança de pedágio eletrônico Free Flow na BR-040, em Simão Pereira (MG) (5/11/2026)
- g1 — Free flow: prazo para pagar pedágio atrasado acaba; veja como quitar e evitar multa (15/11/2026)
- g1 — Free flow: prazo para pagar pedágio atrasado acaba na segunda (14/11/2026)
- g1 — Free flow: governo começa a enviar mensagens pelo WhatsApp a motoristas com dívidas no pedágio eletrônico (10/11/2026)
- g1 — Free flow: CNH do Brasil passa a exibir passagens e como pagar o pedágio eletrônico (24/8/2026)
- g1 Fato ou Fake — É #FAKE site que imita página para pagamento de pedágio free flow e dá golpe do Pix (24/4/2026)
- Estradas.com.br — Governo usa WhatsApp para alertar usuários sobre dívidas de pedágios e nega fazer cobrança comercial (nov/2026)
- Folha de S.Paulo — Ministério cancela homologação do free flow no Rodoanel (10/11/2026)
- São Paulo Agora — Governo federal cancela homologação de pedágio free flow no Rodoanel (11/11/2026)
- Blog Sem Parar — Rodoanel Norte perde homologação do Pedágio Free Flow (10/11/2026)
- Planalto — Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), arts. 134, 209-A, 261 e 284
- Google Trends Brasil — em alta (consulta em 15/11/2026)
- Consultor CNPJ — consultorcnpj.com.br
Cantinho Verde Lar — conteúdo informativo, sem vínculo com o Ministério dos Transportes, a ANTT, o Contran, a Senatran ou concessionárias; não é orientação jurídica. Os exemplos com nomes são fictícios e as contas são ilustrativas; confira sempre o aplicativo CNH do Brasil e os canais oficiais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário